O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) reabriu nesta segunda-feira (27) a licitação para a contratação de empresa especializada na organização de eventos. O certame havia sido suspenso no início deste mês. Apesar das queixas de entidades do setor, o texto do edital não foi alterado pela comissão licitante da autarquia. A sessão pública para abertura das propostas foi marcada para o próximo dia 6.
Segundo o aviso publicado no Diário Oficial, a presidente da comissão do Detran-ES, Marília Madeira da Paixão, o prazo para a apresentação de propostas vai desta terça-feira (28) até momentos antes da realização da sessão. A autarquia deverá se pronunciar sobre os três pedidos de impugnação que já foram apresentados. Fontes ligadas ao mercado não descartam a judicialização do Pregão Eletrônico nº 001/2014.
O edital prevê o registro de preços para a contratação dos serviços de suporte, organização e realização de eventos. São previstos o fornecimento de 112 itens, que vão desde a montagem da estrutura de tendas, locação de equipamentos, fornecimento de coquetel (coffee-break) e até serviços de hospedagem. Além do Detran-ES, os valores devem ser utilizados como referência por outros 11 órgãos do governo, entre autarquias e secretarias de Estado.
O certame foi dividido em três tipos de eventos (pequeno, médio e grande porte) no valor máximo de R$ 259 mil, todos dentro do mesmo lote. O edital previa a realização de até 127 eventos em um ano, o que dá aproximadamente R$ 10,35 milhões por cada registro de preço. Somados todos os órgãos do governo envolvidos com a possível contratação, os gastos com a licitação podem ultrapassar a casa dos R$ 100 milhões.
Nos pedidos de impugnação, os representantes de empresas levantam indícios do possível direcionamento da licitação. Segundo um dos recursos, somente duas empresas locais – pertencentes a uma mesma família – seriam capaz de atender à licitação nos moldes do edital. Entre os pontos questionados, eles citam a exigência de certidões técnicas, bem como a previsão de cadastro no Ministério do Turismo, no caso do fornecimento de hospedagem – que é apenas um dos mais de 100 itens do certame.
Outra queixa está relacionada à proibição da participação de consórcios, o que afastaria a reunião de pequenos prestadores de serviços em detrimento às grandes empresas do setor. As empresas também questionam a necessidade da realização de uma audiência pública, antes do início da contratação. No entendimento de uma das empresas recorrentes, o valor anual da contratação pode chegar a R$ 287 milhões, considerando a assinatura de eventuais aditivos.
