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Dúvida sobre relator do Caso Alexandre pode adiar julgamento de recurso no TJES

O julgamento dos recursos contra o resultado do júri popular do Caso Alexandre, realizado em agosto de 2015, deve sofrer um atraso pelas dúvidas em torno do relator do processo na segunda instância. O desembargador Willian Silva, até então responsável pelo caso, determinou a remessa ao relator originário da ação, Sérgio Bizzotto, que deixou a ação para exercer a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Devido a esse conflito de competência, o Tribunal Pleno poderá ter que decidir quem será responsável pelo julgamento.

No último dia 22, Bizzotto “devolveu” a relatoria do processo para Willian Silva por entender que a argumentação do colega não encontrava amparo legal nas regras internas da Corte. Para o ex-presidente do TJES, a nova mudança de relator seria uma “solução temerária à organização judiciária”. Em decorrência da decisão mais recente, os autos retornaram ao gabinete do antigo relator, que deverá decidir se acolhe os argumentos de Bizzotto, reassumindo o processo, ou encaminha a questão para uma definição pelos demais desembargadores.

Enquanto a dúvida sobre a relatoria do caso não é resolvida, o exame dos recursos de apelação segue pendente. O Ministério Público Estadual (MPES) está recorrendo da absolvição unânime do ex-policial civil e hoje empresário Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, que era acusado da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho – assinado há 14 anos. Já a defesa do coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, condenado a 23 anos de prisão pelo crime, também pede a realização de um novo júri.

Apesar de ser tratar do mesmo caso, os recursos não estão necessariamente vinculados. Portanto, a 1ª Câmara Criminal do TJES – colegiado responsável pelo processo – poderá admitir somente uma das apelações, por exemplo, determinando a realização de um novo júri popular para apenas um dos acusados. Resta ainda a definição sobre a realização do júri do último acusado de mando, o juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, que depende da análise de recursos nos tribunais superiores. Todos os executores e intermediários no crime já foram condenados ao longo dos anos e alguns até cumpriram suas penas.

O juiz Alexandre Martins foi morto na manhã do dia 24 de abril de 2003, quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo.

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