O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, candidato único nas eleições internas da instituição, recorreu ao combalido discurso de combate ao crime organizado como uma das metas de sua nova gestão. No início da atual gestão, em março de 2012, o promotor também prometeu um ataque à corrupção. No entanto, o chefe do Ministério Público Estadual (MPES) promoveu o arquivamento de inquéritos abertos contra prefeitos e deputados estaduais nos últimos dois anos.
O episódio mais destacado ocorreu em março do ano passado com o fim prematuro das investigações da Operação Derrama, que levou 11 ex-prefeitos capixabas à prisão pela suspeita de fraudes na recuperação de créditos tributários. Na ocasião, o procurador-geral alegou que as provas obtidas pela Polícia Civil contra o presidente da Assembleia Legislativo, deputado Theodorico Ferraço (DEM), e outras autoridades com foro especial, eram ilegais.
Desta forma, Eder Pontes determinou o arquivamento do inquérito e o desmembramento das apurações, que ficarão a cargo das promotorias dos municípios. Passados mais de um ano das prisões dos ex-prefeitos – entre elas da mulher de Ferraço, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM) –, deflagrada no início de 2013, as investigações do suposto esquema de fraudes na prefeitura seguem paradas. Tanto nas promotorias, que ainda pedem informações à Justiça sobre o caso, quanto na Procuradoria-Geral de Justiça, órgão responsável pela investigação de deputados e prefeitos.
Durante as investigações da Derrama, foram citados ainda os nomes do deputado estadual José Carlos Elias (PTB) – ex-prefeito de Linhares –, bem como dos atuais prefeitos Rogério Feitani (PMN), de Jaguaré; Marcelo Coelho (PDT), de Aracruz; e Jander Nunes Vidal (PSDB), de Marataízes. Ao todo, mais de 30 pessoas foram indiciadas pelos delegados do Núcleo de Repressão ao Crime Organizado e à Corrupção (Nurocc), que sempre defenderam a manutenção do processo na Justiça.
Apesar da grande repercussão gerada pelo arquivamento, logo após uma queda de braço entre o MPES e o Tribunal de Justiça, a Derrama não foi a única investigação que foi arquivada por Eder Pontes. Em dezembro passado, o procurador-geral também determinou o arquivamento de uma investigação contra um deputado estadual – que não foi identificado pelo chefe da instituição. Na época, a reportagem de Século Diário levantou que as apurações se referiam à Operação Navajo, que tinha a intenção de investigar crimes contra a administração pública em Guarapari.
Paralelamente às ações como chefe da instituição, Eder Pontes ampliou a atribuição dos procuradores de Justiça especiais para também atuarem nas investigações contra prefeitos, função antes exclusiva ao procurador-geral. A partir da publicação do Ato nº 012/2013, em outubro passado, os procuradores especiais também puderam instaurar inquéritos, conduzir investigações, denunciar ou até mesmo arquivar procedimentos contra os chefes do Executivo municipal. Desde então, essa última atribuição vem sendo a mais destacada.
De acordo com levantamento da reportagem, o Ministério Público arquivou cinco inquéritos contra prefeitos, o que resulta na média da extinção de uma investigação a cada mês. Em outubro, o chefe da Procuradoria de Justiça Especial, José Cláudio Rodrigues Pimenta, arquivou uma investigação contra o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB). No mês seguinte, foi a vez do arquivamento de um inquérito contra o prefeito afastado de Marataízes, Jander Nunes Vidal – que já havia sido citado também na Derrama.
Nos dois últimos meses, o órgão ministerial determinou o arquivamento de investigações contra os prefeitos Henrique Vargas (PRP), de São Gabriel da Palha, e Esmael Nunes Loureiro (PMDB), de Sooretama. Nos dois casos, o chefe da Procuradoria Especial declarou a ausência de justa causa para a deflagração contra os prefeitos, que eram investigados, respectivamente, pela suspeita de fraudes em licitações e pela suposta prática de crime no exercício do cargo de tabelião
Em entrevista ao jornal A Gazeta, Eder Pontes afirmou que “pretende voltar o foco do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)”, assim como havia prometido logo após a posse. Longe das grandes operações contra a corrupção em prefeituras, o trabalho do Gaeco foi voltado para ações de crimes contra a ordem tributária.
No período, ganharam destaque as operações Robusta (I e II), que atacou as fraudes no comércio de café; Lombardia, que levou o dono de uma distribuidora para a prisão por suspeita de sonegação fiscal; e Parlamento Rosa, que desarticulou um esquema formado por servidores da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim. No entanto, elas estão longe do que foi levantado, por exemplos, nas operações Moeda de Troca, Lee Oswald, Pixote e até mesmo a Derrama, cujos desvios somados podem chegar à casa das centenas de milhões de reais.
