O Ministério Público Estadual (MPES) ajuizou nesta quarta-feira (23) uma nova ação de improbidade contra o ex-prefeito de Vila Valério (região noroeste) Edecir Felipe e mais sete pessoas por supostas irregularidades na prestação de serviços de máquinas rurais. A promotoria pede o ressarcimento do prejuízo causado pelo pagamento por horas de serviço não prestadas, estimado em R$ 10,5 milhões. O ex-prefeito também responde a outras duas denúncias, todas ajuizadas este ano.
De acordo com informações do MPES, a promotoria de São Gabriel da Palha, município vizinho, recebeu uma denúncia do Conselho de Desenvolvimento de Vila Valério (Condeva) sobre a possível fraude. A partir de então, o órgão ministerial vislumbrou irregularidades na execução de contratos de prestação de serviços de horas/máquinas firmados entre o município e três empresas. Teria sido constatada pelos promotores a falta de controle dos serviços executados, além de pagamento de horas de serviços não executados.
No decorrer das investigações, o MPES informou que o ex-prefeito Edecir Felipe teria tentado comprovar a execução dos contratos por meio de atestados emitidos por funcionários públicos do município. No entanto, a promotoria teria constatado que todos os documentos encaminhados são ideologicamente falsos, já que os pagamentos seriam efetuados mediante as informações prestadas pelas próprias empresas denunciadas. Outro problema apontado foi a falta de cumprimento de todos os itens dos contratos, como a ausência de licenciamento ambiental para as atividades que dependeriam da licença para a sua realização.
Na ação de improbidade (0000969-90.2014.8.08.0045), o Ministério Público pede que apenas o ex-prefeito Edecir Felipe devolva R$ 5,25 milhões aos cofres públicos, acrescidos de correção monetária e juros legais. A promotoria também pediu a concessão de liminar para a decretação da indisponibilidade de parte dos bens dos requeridos com o objetivo de garantir a eventual reparação dos danos causados. Além do ex-prefeito, constam na ação: Sergio Antonio Ronconi, Waldemar Buss, Anderson dos Santos, Neivaldo Fregona, Rubens de Oliveira Lima, Alexandre Sodré da Silva e Elismar Capetini.
Essa não foi a primeira ação judicial contra o ex-prefeito do município no noroeste capixaba. Edecir Felipe responde a outras duas denúncias de improbidade, de acordo com informações do sistema processual do Tribunal de Justiça. Na última delas, o ex-prefeito e mais um ex-secretário foram acusados pela contratação de shows musicais com valores superfaturados para duas festas que ocorrem no município, entre elas, a 16ª Festa de Emancipação Polícia de Vila Valério, em 2010. Todos os processos tramitam na 1ª Vara da comarca de São Gabriel da Palha.
