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Ex-vereador de Nova Venécia é condenado pelo crime de peculato

O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia (região noroeste), Ivo Nascimento Barbosa, condenou o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Flamínio Grillo, pelo crime de peculato. O político foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelo desvio de R$ 1,5 mil dos cofres públicos sob justificativa de adiantamento de despesas, porém, sem a comprovação dos gastos. Ele terá que cumprir seis anos de prisão, em regime semiaberto. O ex-vereador já recorreu da decisão.

“Restou patente a apropriação indevida de dinheiro público pelo acusado, eis que emitiu um cheque nominal a ele mesmo, com a finalidade de adiantamento para o pagamento de despesas com combustíveis, refeições, materiais de expediente e para outras despesas de pronto pagamento, que comprovadamente não foram realizadas pelo réu, contrapondo-se ao descrito na respectiva nota de empenho e ordem de pagamento”, afirmou o magistrado.

Na denúncia inicial (0001738-90.2012.8.08.0038), o MPES narra que o ex-vereador, então no exercício do mandato de presidente da Câmara, assinou nota de empenho no valor de R$ 1,5 mil em benefício próprio. Para a promotoria, as notas fiscais apresentadas na prestação de contas eram inconsistentes e falsas.

Entre os fatos estranhos levantados na instrução do processo está a informação de que o automóvel do presidente da Casa de Leis teria abastecido, no período de recesso legislativo, mais de cem litros de gasolina de uma única vez, o que é fisicamente impossível, segundo o MPES. Além da condenação do político, a promotoria defendia a exigência do pagamento de dano moral coletivo, porém, o pedido não foi acolhido pelo juiz.

Em 2012, o ex-vereador já fora condenado a oito anos de prisão por realizar uma compra de cerveja, cachaça, carnes bovinas e linguiça, para a promoção de um churrasco com dinheiro público. O episódio foi classificado pelo Ministério Público como uma “verdadeira farra com o dinheiro público”.

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