Os problemas enfrentados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) na implantação do processo eletrônico, que culminaram com a suspensão dos serviços de digitalização de ações, estão começando a refletir no andamento dos processos. Um dos casos mais graves, segundo fontes ouvidas pela reportagem, está relacionado à tramitação de ações populares e de improbidade administrativa na 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, cujos trabalhos estão parados há quase dois meses.
No final de novembro, foram suspensas a realização de audiências, contagem de prazos processuais e o julgamento de processos em função da digitalização dos processos. Com a decisão do Tribunal Pleno, que suspendeu nessa segunda-feira (27) a execução do contrato com a empresa responsável pelo serviço de digitalização, o exame de denúncias de corrupção – considerado como prioridade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – deve ficar ainda mais prejudicado.
Segundo dados dos painéis de transparência do TJES, remanescentes da gestão passada, o estoque de ações pendentes na Vara anticorrupção chega a 401 processos. Entre os casos diretamente afetados pela paralisação dos processos estão: o escândalo do “Posto Fantasma” de Mimoso do Sul, que envolve o ex-governador Paulo Hartung (PMDB); fraudes em concursos do TJES; as ações populares contra os incentivos fiscais do Estado; além da mais de uma centena de casos relacionados à Era Gratz.
Além da 3ª Vara, o processo eletrônico no TJ capixaba, batizado de e-JUD2, também passou a ser implantado em outras quatro varas da Capital: Vara de Acidente do Trabalho, Vara de Recuperação Empresarial e Falência, bem como a 1ª e 2ª Varas privativas de Execuções Fiscais. Em todos os juízos, há relatos de queixas sobre o funcionamento do sistema, desenvolvido exclusivamente pelo TJES. Essas falhas tornam passíveis de questionamentos a própria manutenção do e-JUD2.
Desde o início do ano, a administração do TJES fala abertamente sobre a possibilidade de mudança nos rumos da implantação do processo eletrônico no Espírito Santo. Inicialmente, o novo presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, afirmava que o tribunal iria fazer estudos sobre a compatibilidade entre o e-JUD2 e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ. Hoje, a cúpula do tribunal já analisa a viabilidade de implantação do outro modelo de processo eletrônico.
A recente suspensão da digitalização de ações expõe ainda mais o projeto de implantação do processo eletrônico. Em decisão unânime, o Tribunal Pleno suspendeu o contrato com a empresa Trust Processamento de Dados LTDA, responsável pela digitalização do acervo processual físico em trâmite no Tribunal de Justiça e nas comarcas de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana, totalizando 60 milhões de páginas ao custo de até R$ 3,6 milhões (R$ 0,06 por página digitalizada).
No relatório que embasou a medida, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) narra uma série de falhas que comprometeriam o funcionamento do e-JUD2 e pede a suspensão total do sistema pelo prazo de 120 dias. Os desembargadores determinaram ainda que a STI, no prazo de 45 dias, emita um parecer conclusivo sobre o sistema que melhor atenda às necessidades do Poder Judiciário Estadual.
