O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) indicou a 4ª Vara Criminal do município, exclusiva do Tribunal de Júri, para receber o esforço concentrado dentro das metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A unidade deve servir como modelo para o cumprimento da Meta 1, que prevê a limpeza da pauta de júris em aberto até o mês de outubro. Os resultados são monitorados pelo conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP).
Nesta terça-feira (21), o conselheiro Guilherme Calmon encaminhou um ofício aos presidentes dos 27 Tribunais de Justiça do país para pedir o apoio às ações estabelecidas pelo Comitê Gestor da Enasp para este ano. Ao todo, foram fixadas quatro ações estratégicas, que vão desde a indicação da “Comarca Enasp”, que concentrará o esforço para a realização dos júris populares em processos de homicídios dolosos que estão pendentes de julgamento, até a instituição de painéis de acompanhamento dos casos em aberto.
Segundo informações do CNJ, a recomendação foi de que os tribunais indicassem a vara preferencialmente com o maior congestionamento de processos dentro das metas de persecução penal da Enasp. No Espírito Santo, a vara escolhida foi a privativa do júri em Cariacica, que aparece entre os municípios mais violentos do Estado. Apesar do esforço na realização de júris, iniciado na gestão passada do tribunal, quando foram julgados 1.993 processos entre 2012 e 2013, sendo 232 casos em Cariacica, o número de ações penais em aberto ainda é preocupante.
De acordo com dados do Processômetro, painel desenvolvido pelo CNJ para acompanhar o cumprimento da meta, o TJ capixaba cumprir somente 5,3% do objetivo, ficando abaixo da média nacional de 8,1%. No mês de outubro do ano passado, último número divulgado, o estoque de ações penais relacionadas a homicídios dolosos em tramitação era de 1.024 processos. Entre agosto e outubro, foram julgados apenas 57 processos.
Esse estoque poderia ser ainda significativo, caso os inquéritos policiais fossem encaminhados à Justiça como uma freqüência maior. De acordo com o CNMP, que também faz o monitoramento a Enasp, a média das investigações que resultam na denúncia dos acusados pelos homicídios – tentados ou consumados – foi de apenas 11%. Dos 8.416 inquéritos movimentados, a maior parcela (85%) acabou sendo arquivada. Para este ano, restam ainda 7.732 casos para serem analisados.
Outra ação definida dentro da Enasp é a realização de uma Semana Nacional do Tribunal do Júri, no período de 17 a 21 de março. De acordo com o CNJ, a ideia é realizar sessões plenárias do Tribunal do Júri em todas as unidades judiciárias do Estado. As varas que se destacarem no mutirão vão receber o Selo Enasp, criado para premiar os magistrados e servidores envolvidos no cumprimento da meta. Criada em 2010, a Enasp é uma parceria dos órgãos de controle com o Ministério da Justiça para integrar os órgãos responsáveis pela segurança pública no combate à violência.
