Na sessão ordinária desta terça-feira (9) da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), um ponto destoou na ressaca eleitoral em que a Casa se encontra depois do pleito do último domingo (7). O deputado Gilson Lopes (PR) criticou o Projeto de Lei Complementar 31/2012, de origem governamental, que cria a Penitenciária Semiaberta de Cariacica (PSC) e a Penitenciária Estadual de Vila Velha III (PEVV III).
Notório defensor da ampla abertura de unidades prisionais, o deputado, que é da base do governo, argumentou que é de conhecimento dos trabalhadores e estudiosos da área da segurança pública que a abertura de penitenciárias em regime semiaberto contribui para o aumento dos índices de furto e roubo nas regiões próximas às unidades. “Já cansei de prender indivíduos que saíam da prisão e praticavam esses crimes antes de voltar para a penitenciária”, disse o deputado.
A Penitenciária Semiaberta de Cariacica é um projeto de reabertura da unidade, que se encontra em reforma, e será inaugurada onde funcionava a Penitenciária Feminina de Tucum – hoje desativada. Já a PEVV III, em Vila Velha, será criada em subdivisão da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha, segundo o texto do projeto de lei.
Após o seu pronunciamento, o deputado Sandro Locutor, relator do projeto na Comissão de Justiça, pediu para usar o prazo regimental (três sessões ordinárias) para concluir o seu parecer. Sua ação fez com que a Assembleia não votasse o projeto nesta terça-feira (9), adiando a crise.
Ainda da tribuna, o republicano ouviu as respostas e críticas de Sérgio Borges (PMDB), líder do governo na Ales. O peemedebista rebateu dizendo que irá apresentar as notas técnicas sobre o projeto na sessão ordinária desta quarta-feira (10). “Se preciso for, trago o próprio secretário André Garcia (da Secretaria de Estado de Justiça – Sejus) para ter uma conversa com o senhor”, emendou o deputado. A proposta foi prontamente aceita por Gilson, que, ao exigir a presença de Garcia, provocou: “Explicar o inexplicável é difícil”.
O cerne da crítica de Gilson é que o regime semiaberto não resolve a questão. Além disso, o deputado diz que passou dois anos denunciando – inclusive em nível nacional – a situação caótica das penitenciárias capixabas, que em grande parte encontram-se superlotadas e sem estrutura para acomodação dos presos. Segundo o republicano, a resposta às denúncias vai na contramão do que deveria ser feito.
Coronéis de Roncalli
Mesmo que se restringisse especificamente à questão do projeto de lei do Executivo, o debate se enveredou para um tema crítico na Ales: as mudanças em alguns cargos na Sejus e a entrada de André Garcia no comando da pasta, e acumulando a gestão da Secretário Especial de Assuntos Estratégicos. Garcia entrou após a queda de Ângelo Roncalli, com nome envolvido na Operação Pixote, que investiga atos irregulares no Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases).
Gilson voltou à questão e criticou duramente a saída dos “verdadeiros responsáveis” da Sejus, assim como a manutenção de coronéis que, segundo ele, não deveriam estar lá. O deputado cobra explicações sobre o fato de André Garcia ter “derrubado”, assim que assumiu o cargo, alguns dos coronéis que ajudaram as investigações da Operação Pixote, visando abafar o caso.
Além disso, Gilson critica a manutenção dos chamados “homens de Roncalli” dentro da secretaria. Os principais casos são os dos coronéis José Tadeu Simões Speck e Marcos Amorim (assessor especial da Sejus na época do antigo secretário e mantido por Garcia), alvos de diversas denúncias feitas pelo deputado republicano. Sobre Amorim, o deputado critica o fato de o coronel, que era assessor especial de Roncalli, ter sido mantido na Secretaria.
Nos autos da Assembleia, há diversos registros de falas de Gilson sobre a questão. Em uma delas, do dia 3 de setembro deste ano (pouco antes da queda de Roncalli), o deputado afirma que foi contra a indicação de Speck para a Escola Penitenciária, por conta de supostas fraudes orquestradas pelo coronel na instituição. Segundo Gilson, “uma servente, um motorista e uma assessora do Coronel Speck receberam, como se tivessem dado aula, nove mil, mais vinte e quatro mil, mais trinta mil [reais], e não deram uma hora/aula, porque não têm competência para isso”.
Gilson teria pedido informações sobre a questão, mas, à época, Roncalli negou a divulgação dos dados. Até onde se tem informações, o caso de Speck não foi apurado por nenhum órgão competente, apesar dos constantes posicionamentos do deputado na Assembleia.
