O Tribunal de Justiça (TJES) e o governo do Estado vão entregar, na próxima segunda-feira (25), os alvarás judiciais para o pagamento de precatórios a mais de 300 credores. A medida deve praticamente zerar o estoque de processos em aberto até o final do ano. Ao todo, o Estado possui 273 processos de precatórios – com exceção dos da trimestralidade – que devem ser pagos. Nos últimos dois anos, a estimativa é de que o Estado e municípios tenham transferido quase meio bilhão de reais a mais de 1,5 mil credores.
De acordo com informações do TJES, a relação dos credores que receberão seu precatório foi publicada na edição do Diário da Justiça dessa sexta-feira (22). Todos estão sendo intimados, por meio de seus advogados, a retirar o alvará em solenidade que acontecerá no Palácio Anchieta, com a presença do governador Renato Casagrande, do presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, e de representantes do Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) e do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF2).
O tribunal estima que somente um precatório deve ser quitado no exercício de 2014. “O único precatório que vai ficar para o ano que vem tem valor estimado em R$ 150 milhões. Ficará para o próximo exercício porque este ano não sobraram recursos suficientes para sua quitação. Mas em 2014 haverá recursos bastantes para o seu pagamento”, explicou o juiz Izaías Eduardo da Silva, um dos coordenadores da Central de Conciliação de Precatórios do TJES.
Segundo o magistrado, serão entregues na solenidade apenas os alvarás originados no Tribunal de Justiça e que, em outra ocasião, o TRT-ES deverá marcar uma data para a liberação de seus alvarás. Para quitar os 273 precatórios, foram destinados mais de R$ 200 milhões. Nos últimos dois anos, a estimativa é de que o Estado desembolsou R$ 372 milhões, enquanto os municípios pagaram cerca de R$ 107 milhões, ficando com um total próximo a R$ 480 milhões.
O juiz Izaías da Silva explicou ainda que não houve audiência de conciliação com os credores que receberão os alvarás na segunda-feira, já que o pagamento será integral da quantia incontroversa – quando o devedor reconhece o valor da dívida – apurada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). “Em relação aos precatórios originados no Tribunal de Justiça, de posse do alvará, o credor pode retirar seu dinheiro em qualquer agência do Banestes da Grande Vitória”, informou.
