O governador eleito Paulo Hartung (PMDB) e sua mulher, a psicóloga Cristina Gomes, participaram, na última sexta-feira (19) da solenidade de diplomação dos candidatos eleitos na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Mas apesar das várias aparições públicas do casal, a Justiça estadual está há mais de dois meses à procura de Hartung e Cristina para que se expliquem sobre os gastos com viagens da ex-primeira-dama na gestão do peemedebista. A novela sobre a citação dos dois, que são requeridos em ação popular que pede o ressarcimento do suposto dano ao erário, já expôs até divergências entre Ministério Público e os funcionários da Justiça.
Consta nos autos do processo (0032813-24.2014.8.08.0024) que os mandados de citação – quando os denunciados são chamados para responderem as acusações – foram expedidos no dia 1º de outubro. O Estado do Espírito Santo, que também figura como parte, foi notificado no dia 20 daquele mês, porém, o oficial de Justiça responsável pela notificação do governador eleito e da ex-primeira-dama não conseguiu encontrá-los.
No dia 6 de novembro, o serventuário justificou que Hartung e Cristina teriam se mudado do local indicado no mandado – a antiga sede do escritório de consultoria Éconos, que fica em uma sala comercial na Reta da Penha, em Vitória; e o endereço do apartamento em que casal reside na orla de Itaparica, em Vila Velha.
No último dia 27, o Ministério Público Estadual (MPES) reacendeu a discussão sobre a demora na localização do governador eleito – que concedeu várias entrevistas à imprensa desde a eleição e divulga uma intensa agenda de compromissos diários em seu perfil nas redes sociais. Em parecer, o promotor Cléber Pontes da Silva entendeu “ser necessário destacar que passados mais de dois meses da data em que foi proferido o despacho, que determinou a citação dos requeridos, ainda não foram citados os Srs. Paulo César Hartung Gomes e Cristina Maria Soares Gomes”.
No documento, o membro ministerial observa que a demora na citação seria por erro do cartório, que teria constado os endereços errados no mandado entregue ao oficial de Justiça. O promotor alega que o autor da ação popular – o estudante de Direito, Renato Aguiar Silva – teria indicado na petição inicial o endereço da residência do casal em Vila Velha, sendo que o responsável pela entrega da citação foi encaminhado para o endereço em Vitória sem qualquer justificativa pelos funcionários do cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde tramita o processo.
Em seguida à manifestação do promotor, consta uma certidão do responsável pelo cartório, onde contesta as declarações do Ministério Público. Segundo o analista judiciário especial, Carlos Alberto Flores Oliveira, a alegação do órgão ministerial não seria procedente sob justificativa de que o endereço em Vitória foi incluído pela servidora responsável pelo expediente devido ao fato de Hartung já ter sido localizado no local em outro processo, bem como o fato de que os dois endereços constariam no mandado de citação.
No dia 4 deste mês, foi a vez do autor da ação cobrar celeridade na localização de Hartung e Cristina. O estudante de Direito alegou que a medida é de “caráter de extrema urgência”. Na última sexta-feira (19), a juíza da vara, Telmelita Guimarães Alves, determinou o cumprimento de diligências no endereço do casal em Vila Velha. No entanto, o despacho de última hora – o recesso forense teve início nesta segunda-feira (22), se estendendo até o dia 6 de janeiro – não deve adiantar o pronunciamento sobre o caso que ficará para o ano de 2015.
Enquanto a novela sobre a “citação” se arrasta, uma questão segue em aberto: qual a utilidade pública por trás das viagens de Cristina Gomes que foram pagas com dinheiro público entre os anos de 2005 e 2010. Na ação popular, o estudante de Direito pediu o ressarcimento da todas as despesas com passagens aéreas, diárias de hospedagem e demais benefícios que teriam sido eventualmente pagos à ex-primeira-dama. Ele alega que as viagens “não atenderam ao interesse público, mas sim interesses particulares dos réus”.
De acordo com a ação, a ex-primeira-dama teria viajado para o exterior de forma desnecessária, uma vez que não teria “prestado qualquer trabalho para o Estado”. Renato Silva faz menção às viagens do casal Hartung para a Austrália, Cingapura e Estados Unidos. “O réu destruiu provas de viagens que fez. Mas é incontroverso que houve, pois o fato se tornou público durante a campanha eleitoral de 2014”, afirmou.
No documento, o estudante de Direito compara o escândalo das passagens da ex-primeira-dama às denúncias movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra ex-deputados estaduais no episódio conhecido como “farra das diárias” – alguns deles foram condenados e hoje cumpre pena de prisão, como o ex-deputado estadual Mateusão Vasconcelos: “Surpreende que as viagens daqueles deputados foram poucas e de valores até insignificantes perto das viagens realizadas pela ré [Cristina Gomes]”.
Além deste processo, o caso também está sendo apurado pelo Ministério Público. Em setembro passado, o órgão informou que recebeu um ofício do deputado estadual Sandro Locutor (PV), que pediu providências após receber as informações prestadas pelo governo de que o Estado bancou mais de R$ 83 mil na aquisição de passagens aéreas e hospedagens para a mulher do então governador Paulo Hartung.
O Ministério Público analisa os gastos com viagens referentes ao primeiro mandato do peemedebista. De acordo com documentos oficiais, publicados com exclusividade pro Século Diário, a psicóloga Cristina Gomes fez 23 viagens para Rio de Janeiro e São Paulo ao custo de R$ 8,58 mil, somente com passagens aéreas, entre 2005 e 2006. Deste total, 14 viagens foram feitas sem a companhia do marido, somando os quatro anos do segundo mandato o número de viagens desacompanhadas sobe para 41.
