O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Manoel Cruz Doval, determinou, no início dessa semana, o recebimento de uma ação de improbidade administrativa contra o ex-diretor-executivo do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (Ipajm), Rômulo Augusto Penina. Ele é acusado de irregularidade na contratação de serviço de informatização no órgão. Essa mesma denúncia já havia sido extinta há dois anos, mas teve que ser reexaminada após decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Na decisão do final de abril, o magistrado afastou o pedido de prescrição da denúncia, tese que havia levantada na extinção do processo em maio de 2011. Manoel Doval considerou que o ex-dirigente da autarquia foi exonerado do cargo em dezembro de 2008 e não no início de 2003, como constava nos autos. Desta forma, a prescrição do caso ocorria somente cinco anos após a exoneração, sendo que a denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em agosto daquele ano.
Sobre o mérito da acusação, o juiz avaliou a presença de provas suficientes para demonstrar preliminarmente a ocorrência de eventuais irregularidades na dispensa de licitação para contratação da Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA), que também figura como réu na ação, para projetar e desenvolver um sistema de informática do Ipajm. “As defesas prévias apresentadas não ofereceram elementos suficientes capazes de afastar totalmente a hipótese levantada pelo Ministério Público”, considerou.
De acordo com a denúncia, o Ipajm teria estipulado o valor de R$ 256 mil para a contratação após ter consultado apenas um instituição, no caso, a própria FCCA, que foi contratada por dispensa de licitação. A promotoria alega que o ex-diretor-executivo da autarquia autorizou a contratação no dia 30 de abril de 1998. Entretanto, o MPE sustenta que logo depois foram incluídos dois novos orçamentos de supostas empresas de informática com indicação de preço superior àquele contratado. No entanto, esses orçamentos foram considerados “espelhados”, por conta de utilização do mesmo tipo e recursos gráficos, inclusive, na mesma posição.
O juiz Manoel Doval deu prazo para que todos os acusados ofereçam a contestação à denúncia. Figura ainda no processo, o ex-dirigente da fundação, Roberto Sarcinelli Barbosa. Os acusados ainda podem recorrer da decisão.
