As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) mantiveram, nessa segunda-feira (15), a condenação do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pedro Canário e Conceição da Barra, Mateus Vasconcelos, o Mateusão, pelo desvio de diárias da Assembleia Legislativa. Ele foi condenado pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) à pena de cinco anos e dez meses de reclusão, em regime semi-aberto. O ex-parlamentar já cumpre prisão em regime fechado por conta de outras condenações.
Durante o julgamento, o relator do processo, desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, considerou que as provas levantadas durante o curso da ação penal confirmaram a ocorrência do crime. O Ministério Público Estadual (MPES) acusava o ex-deputado pelo desvio de R$ 35.148 em diárias irregulares. “Toda a gama de provas documentais, acrescida à confissão judicial, não deixaram dúvidas no acervo probatório ao juízo condenatório”, afirmou o magistrado, que foi acompanhado pelos demais membros do colegiado.
O desembargador Rios do Amaral destacou ainda que a pena contra Mateusão foi aplicada em “patamar proporcional e condizente com a devida análise da circunstância judicial desfavorável”. O magistrado descartou a hipótese de erro técnico no pedido de redução da pena formulada pela defesa do ex-deputado e ex-prefeito. Com isso, a sentença deve ser acrescida às outras penas contra o ex-político, o que levou a conversão da prisão ao regime fechado – e não mais semi-aberto, onde o preso apenas dorme na unidade prisional, mas pode trabalhar durante o dia.
Mateusão está preso desde o dia 27 de março, quando foi recapturado após ter ficado foragido por quase sete meses. Em junho do ano passado, o ex-deputado havia sido preso após ser condenado pela Justiça Federal por fraude de fiscalização tributária. Segundo as investigações, Mateusão teria causado um prejuízo de mais de R$ 640 mil aos cofres públicos, entre 1997 e 2001. Ele cumpria a pena em regime semiaberto na Penitenciária Regional de Linhares. Ele tinha o direito de sair da cadeia diariamente para trabalhar em uma empresa da cidade até o dia em que não retornou mais.
O ex-deputado foi encontrado no município de Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte. Uma denúncia anônima levou a Polícia Civil de Minas Gerais à prisão de Mateusão, que era dono de um bar na região. Segundo informações do sistema processual do TJES, ele terá que cumprir pena até dezembro de 2027. A previsão atual é de que o ex-deputado possa retornar ao regime semiaberto apenas em julho de 2016, podendo ficar em liberdade (regime aberto) daqui a quatro anos, em maio de 2018.
