O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) denunciou o ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Gabriel da Palha (região noroeste), Luiz Pereira do Nascimento, e mais três médicos pela suposta prática de crime de estelionato contra o Sistema Único de Saúde (SUS). Eles são acusados de falsificação de documentos com o objetivo de superfaturar os repasses da União para o Hospital Santa Rita do município. O órgão ministerial estima que o prejuízo aos cofres públicos possa chegar a R$ 86 mil.
De acordo com informações do MPF/ES, os médicos teriam montado um esquema de fraudes no hospital. A denúncia narra que a instituição filantrópica celebrou um contrato com o Estado do Espírito Santo para poder receber o repasse de recursos do SUS. O acordo previa que o hospital poderia receber até R$ 50 mil mensais da União, porém, a procuradoria sustenta que os administradores da Santa Casa teriam adulterado para esse valor ficar próximo do teto de repasses.
Nos autos do processo, o Ministério Público aponta que os médicos Luiz Pereira do Nascimento, Getúlio Manoel Loureiro, Wellington Ferreira Serafim e Gyovana Pratissolli Libalde seriam os responsáveis pela inclusão das informações falsas em laudos médicos para fraudar autorizações de internação hospitalar e, com isso, receber do SUS verbas referentes a procedimentos que não haviam sido realizados. O esquema teria ocorrido entre dezembro de 2006 e março de 2010.
Os quatro denunciados podem responder pelo crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), cuja pena varia de um a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa. Eles podem ser condenados a um terço mais de prisão por conta do crime ter sido cometido contra entidade de direito público. O MPF/ES também pediu, como medida cautelar, a suspensão do exercício da função pública de médico dos acusados.
Além da ação penal, os denunciados também vão responder a uma ação de improbidade administrativa na Justiça Federal por irregularidade na execução de contratos da Associação Beneficente Santa Rita com o poder público. Foram denunciados outros três funcionários do hospital: Valéria de Souza Nascimento, Érica de Avelar França e José Antônio Cavassani Júnior.
Segundo o Ministério Público, a execução dos contratos foi permeada de irregularidades, desde as fraudes nas autorizações de internação hospitalar até a precária prestação de serviços e a cobrança indevida de usuários por serviços já cobertos pelo SUS. O órgão ministerial sustenta que, além de ferirem os princípios da administração pública, os acusados também causaram lesão ao erário e o enriquecimento indevido dos administradores do hospital.
