O governo do Estado vai concluir, na próxima semana, a fase de abertura de envelopes da concorrência pública para outorga do serviço público de transporte coletivo do sistema Transcol. Nesta segunda-feira (2), a comissão licitante da Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) vai examinar a documentação de habilitação dos dois consórcios participantes. No entanto, os nomes das empresas que compõem os grupos ainda é um mistério – apesar de o próprio governador Renato Casagrande ter afirmado que a disputa bilionária seria transparente.
Nessa quinta-feira (29), a comissão responsável pela licitação divulgou a classificação provisória após a abertura dos dois primeiros envelopes – das fases de proposta técnica e proposta financeira. A terceira – e última – etapa se refere à habilitação dos consórcios, que devem comprovar o atendimento às exigências previstas no edital. No entanto, o mercado considera remotas as chances de algum participante ser desclassificado neste ponto, em virtudes das altas cifras envolvidas.
Segundo o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, cada um dos dois consórcios venceu um lote da disputa. No lote 01, que abrange a área litorânea (Vila Velha, Vitória e uma parte da Serra), o Consórcio Atlântico Sul obteve 90,20 pontos no lote 01 contra 89,30 pontos do Consórcio Sudeste. No lote 02, que compreende a parte continental (Cariacica, Viana, Vitória e a região oeste da Serra), o Consórcio Sudeste cravou 89,50 pontos contra 89,38 pontos do concorrente.
Mesmo com o andamento da licitação, o governo hesita na divulgação de informações sobre os participantes. A reportagem de Século Diário entrou em contato com o Setop, que não divulgou a composição dos consórcios. A informação é de que o secretário Fábio Ney Damasceno não atua na concorrência, apesar de ter indicado seu ex-assessor (João Victor de Freitas Espindula), que o acompanha desde a passagem pela Prefeitura de Vitória.
A informação sobre os participantes da disputa é importante, já que dois consórcios devem dividir a operação do sistema. O edital da licitação proíbe a vitória de uma mesma empresa nos dois lotes, cujas receitas foram estimadas em R$ 13,6 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão. O edital prevê ainda que o governo pode prorrogar as concessões por mais 15 anos, sendo que a renovação não é automática. O primeiro lote estima uma frota de 812 ônibus para atender 166 linhas e sublinhas, já o segundo terá 173 linhas e sublinhas, com uma frota de até 844 veículos.
A licitação foi publicada em fevereiro, após a decisão judicial que anulou as atuais concessões por falta de licitação. A previsão do governo é de que as vencedoras da licitação iniciem a operação do sistema até o mês de outubro, caso a disputa não sofra qualquer tipo de atraso.
