Militares são presos sob acusação de incitar movimento que parou PM no Espirito Santo

Três dos quatro policiais militares – da ativa e da reserva – acusados de ligação com a “greve velada” da Corporação, que durou 22 dias, já foram detidos. Desde o último sábado (25), os suspeitos de iniciarem o movimento estão se apresentando no Quartel do Comando Geral (QCG) da Polícia Militar. O único foragido é o soldado Maxson Luiz da Conceição, que preside a Associação Geral dos Militares do Espírito Santo. Todos as ordens de prisão foram expedidas pelo juízo da Vara da Auditoria Militar, onde tramitam os inquéritos policiais militares (IPMs) contra os envolvidos. Eles podem pegar até 20 anos de prisão por crimes militares.

A prisão mais recente foi do oficial da reserva e ex-deputado federal, Lucinio Castelo de Assumção, mais conhecido como Capitão Assumção, ocorrida na manhã desta terça-feira (28). Ele é acusado de incitar o movimento que, inicialmente, seria de mulheres e familiares de PMs. O governo alega que a paralisação teve motivações políticas, tanto que nomes como de Assumção – ex-deputado federal – e do atual deputado federal Carlos Mannato (SD) surgiram em investigações preliminares do governo.

Durante os vários dias de ocupação na frente dos quarteis, Assumção fez dezenas de vídeos de incentivo ao movimento de mulheres, amplamente difundido pelas redes sociais, onde recebeu o apoio de outros políticos, como o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) – também acusado de utilizar sua “rede” de seguidores na internet para incitar o motim na Polícia Militar do Espírito Santo.

Antes da prisão do oficial da reserva, o tenente-coronel da Polícia Militar, Carlos Alberto Foresti, e o sargento Aurélio Robson Fonseca da Silva, já haviam se apresentado à Corregedoria da PM, de onde partiram os pedidos de prisão. O Ministério Público Militar (MPM) também endossou os pedidos – cujas razões ainda não foram divulgadas. As ordens de prisão foram deferidas pela Vara da Justiça Militar, órgão ligado à Justiça comum. Além dos IPMs, o governo anunciou a abertura de 2,8 mil procedimentos administrativos contra militares envolvidos na paralisação.

O movimento teve início no último dia 3 e só foi encerrado neste sábado (24) com a desobstrução da todos as unidades da PM no Estado. Ao todo, 198 pessoas foram mortas neste período, de acordo com informações do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol). A “greve velada” terminou sem a obtenção do reajuste salarial dos policiais – principal reivindicação das mulheres dos PMs –, mas apenas com um aceno do governo para evitar punições mais duras contra os envolvidos.

O Código Penal Militar estabelece a pena de até oito anos de prisão pelo crime de motim, podendo chegar até 20 anos, caso seja considerada uma “revolta armada”. Todas as penas são aumentadas em um terço para as “cabeças” (lideranças) do movimento.