O Ministério Público Estadual (MPES) comunicou, nessa sexta-feira (29), o arquivamento de uma investigação criminal contra o prefeito afastado de Marataízes (litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB). A decisão é do procurador de Justiça especial, José Cláudio Rodrigues Pimenta, que justificou a medida pelo fato de que a denúncia por supostos crimes cometidos pelo tucano já foi enviada ao Ministério Público Federal (MPF), responsável pelas apurações.
De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial do Estado, o pedido de arquivamento partiu do ex-chefe da instituição, procurador Fernando Zardini, que atuava nas investigações na esfera estadual. Apesar da publicação não fazer menção ao assunto das investigações, consta no sistema processual do próprio MPES, que o Processo nº 22282/2013 está relacionado às ações de improbidade administrativa movidas na comarca do município contra Doutor Jander.
Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o prefeito afastado responde a sete ações de improbidade, sete delas ajuizadas somente este ano. O tucano está longe de suas funções desde o final de julho por decisão da juíza Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, que acolheu o pedido de liminar feito pelo Ministério Público. Na ação (0002048-66.2013.8.08.0069), Doutor Jander é acusado de ter direcionado a licitação para a contratação de empresa para o fornecimento de merenda escolar, no ano de 2009.
Em setembro último, a desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, da 4ª Câmara Cível do TJES, manteve a decisão pelo afastamento cautelar do prefeito. A defesa de Doutor Jander recorre da medida no tribunal, em um pedido de habeas corpus – que deve ser julgado nas próximas semanas pelo colegiado –, além de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Este processo (AREsp 373469) está concluso desde o início de outubro com a relatora, desembargadora convocada Marilza Maynard.
