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Ministério Público denuncia vereadores de Governador Lindenberg por farra com diárias

O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou três vereadores do município de Governador Lindenberg, na região noroeste, por fraudes no recebimento de diárias para participação em curso sobre administração pública. Nas ações criminal e de improbidade, a promotoria sustenta que os edis, entre eles, o atual presidente da Casa, Leocir Fehlberg (PDT), teriam recebido cerca de R$ 3 mil em diárias cada um, mas eles não teriam frequentado todo o curso realizado na cidade mineira de Governador Valadares, em abril do ano passado.

Na denúncia, os representantes do MPES narram que os vereadores Leocir Fehlberg, Edmar Luiz Piona (PPS) e Eduardo Ribeiro da Silva (PPS) confirmaram que não participaram de todos os cinco dias de curso e que estiveram no município mineiro somente para assinar a lista de presença do evento batizado como Simpósio de Estudos da Administração Pública Participativa. Uma servidora da Câmara de Vereadores, Silmara Lima de Souza, também foi denunciada no episódio. No caso da então controladora do Legislativo, ela não ter ido sequer ao local do curso.

As investigações foram iniciadas após o recebimento de uma denúncia feita na ouvidoria do MPES. Durante a apuração, os promotores chagaram a fazer um cruzamento dos dados das antenas de telefonia para descobrir a localização dos telefones celulares dos envolvidos. Os trabalhos tiveram a participação de membros do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Os denunciados são acusados, cada um deles, de se apropriarem de R$ 2.275,00, o que totaliza R$ 9,1 mil em recursos da Câmara. Na ação de improbidade, o Ministério Público pede o bloqueio imediato dos bens dos acusados até o valor total pago indevidamente. O órgão ministerial pediu a condenação de todos na esfera penal pelo crime de peculato (artigo 312, do Código Penal). A pena varia de dois a 12 anos de prisão, além do pagamento de multa.

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