O Ministério Público Estadual (MPES) quer barrar a realização da festa do 50º aniversário de emancipação política do município de Pinheiros, na região noroeste do Estado. A promotoria local encaminhou uma recomendação ao prefeito do município, Antônio da Emater (PSB), para que não realize a contratação de artistas musicais por dispensa de licitação até a comprovação da aplicação mínima de verbas para as áreas de saúde, educação e assistência social. O município enfrenta um cenário de queda de arrecadação, que provocou até a redução do salário da prefeitura.
No documento, a promotoria cita os fortes rumores que circulam na mídia local de que o prefeito teria a intenção de gastar até R$ 600 mil com a contratação de artistas de renome para a festividade, que acontece no mês de abril. O representante do MPES avalia que a crise financeira do município é fato “público e notório”, deixando as áreas essenciais em “situação deplorável”. O documento cita ainda a lei municipal, sancionada em novembro, que reduziu os vencimentos do prefeito, do vice, secretários e ocupantes de cargos comissionados pelo prazo de 90 dias.
A recomendação notificatória nº 001/2014 também faz menção ao quadro de violência no município, que responde por um dos mais elevados índices de homicídios do Estado em proporção ao número de habitantes. A promotoria considera a cultura é um direito fundamental à pessoa humana, mas que “não pode sobrepor a direitos sociais de caráter urgente, como a saúde, educação e segurança, a menos que se entenda que a cultura atende mais à dignidade humana do que os referidos direitos sociais, o que contraria a própria Constituição Federal”.
Na peça, o representante do MPES afirma que a deficiência nas prestações sociais prioritárias pode caracterizar um ato de improbidade administrativa. Em novembro do ano passado, o Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP), do Ministério Público, orientou os promotores de Justiça de todo o Estado a intensificarem a atenção quanto ao possível desvio de dinheiro público na contratação de artistas locais e nacionais nas festas de fim de ano.
