O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou dois ex-servidores públicos pela aprovação de uma obra irregular no município de Nova Venécia (região norte do Estado), em 2012. De acordo com informações do MPES, o ex-secretário municipal de Obras, Antônio Carlos Padilha, e o ex-chefe do Setor de Fiscalização de Obras e Postura, Aguinaldo Antônio Bravin teriam autorizado a construção em desacordo com as normas ambientais.
Segundo a promotoria, as investigações teriam demonstrado que, em novembro de 2012, o ex-secretário pressionou o ex-chefe da fiscalização, bem como um agente fiscal, para que fosse concedido o “habite-se” de um prédio comercial no centro de Nova Venécia. Um fiscal do município teria atestado que o imóvel não possuía condições de ser habitado e, mesmo assim, os denunciados emitiram o documento que permite a utilização do prédio sem restrições.
O MPES denunciou os dois ex-servidores pela concessão de autorização em desacordo com as normas ambientais. Antônio Padilha também vai responder pela agravante de ter coagido o ex-chefe do setor de Fiscalização para que fosse emitido o documento irregular.
