O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) recomendou, nesta sexta-feira (25), a realização de uma nova licitação para a compra de merenda escolar na Prefeitura de Conceição da Barra (norte do Estado), comandada pelo tucano Jorge Donati. O procurador da República, Leandro Mitidieri, afirmou que o atual certame (Pregão Presencial nº 001/2014) deve ser anulado, pois levou em conta o menor preço por lote de produtos e não por item, como determina a legislação.
De acordo com informações do MPF/ES, a Secretaria municipal de Educação deve comprovar se acatou a recomendação no prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento do documento. Para que não ocorra descontinuidade do fornecimento da merenda aos alunos, o órgão ministerial advertiu que o contrato atual só deverá ser encerrado após o início da execução do novo vínculo.
Para o procurador, o julgamento de menor preço por lote impede a obtenção da proposta mais vantajosa para a administração e não possibilita a competitividade entre os fornecedores. Ele destaca que o Tribunal de Contas da União (TCU) obrigou a escolha por item, e não por preço global, nos editais das licitações para a contratação de serviços, obras e alienações.
“É necessário evitar a reunião, em mesmo lote, de produtos que poderiam ser licitados isoladamente, para não desclassificar licitantes que não possam fornecer a totalidade dos itens especificados nos lotes e, dessa forma, frustrar o caráter competitivo do certame e o principal objetivo da administração pública”, explica Leandro Mitidieri.
Segundo o órgão ministerial, a Procuradoria da República em São Mateus instaurou um procedimento administrativo com o objetivo de apurar possíveis irregularidades (direcionamento) em processo licitatório destinado à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar.
