O novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzoto Pessoa de Mendonça, tomou posse no cargo, na tarde desta quinta-feira (19), com um discurso voltado à magistratura, que foi eleita como a prioridade de sua gestão. Ele também criticou a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, segundo o magistrado, atua de forma punitiva ao invés de orientar, e retira a independência dos tribunais. O desembargador também conclamou a unidade da corte ao dizer que vai depender de outras forças para o cumprimento de suas metas.
Sérgio Bizzoto dedicou grande parte de seu discurso aos juízes de 1º grau, que estariam sofrendo não apenas pela “desumana quantidade de trabalho”, como também por ameaças de violência física. “Não são esses, contudo, os únicos obstáculos que enfrenta o magistrado. Injunções se firmaram no tempo, impedindo-o de resolver as pendências que lhe eram e são afetas, o Judiciário acaba por sobreviver estrangulado por órgão de controle que lhe determina os passos, que lhe amputa uma secular independência”, disse.
Esse posicionamento do novo chefe do Judiciário estadual já havia sido antecipado em declarações à imprensa local. Sérgio Bizzoto assume depois de gestões mais “voltadas para fora”. Ele enfatizou a necessidade de preenchimento dos cargos vagos de juízes. O desembargador pretende concluir o atual concurso para juiz substituto ainda no primeiro trimestre de 2014.
A seleção deve resultar no preenchimento de 20 vagas de magistrado, que devem reduzir o atual déficit de juízes no Estado, que gira em torno de 140 togados. Ele anunciou que vai abrir um novo concurso logo após a nomeação dos aprovados no atual certame. “Quero ver se deixo a Presidência do tribunal, daqui a dois anos, com o quadro completo de juízes”, declarou aos jornalistas, logo após a longa sessão de cumprimentos após a solenidade.
Sobre a atual situação do tribunal, Sérgio Bizzoto considerou que deu sorte por assumir a corte após ter “ressurgido das cinzas e dos destroços a que foi atirado”, em alusão à Operação Naufrágio, que revelou um esquema de venda de sentenças no TJES há quase cinco anos. Ele também destacou a atuação de seu antecessor, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que aproximou o Poder Judiciário dos anseios da população e inovou com projetos, como o Botão do Pânico – sistema criado para dar celeridade ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica –, que será mantido na atual administração.
“Caminhado à frente de seu tempo, [Pedro Valls] cumpre seu biênio com o legado de inúmeras inovações como as várias comissões e organismos através de que buscou, e conseguiu, a tão sonhada aproximação do Judiciário com a comunidade leiga. Fez com que plantada e frutificando a árvore dessa aproximação salutar. […] Assim pode e assim deve ser exaltada a sua genialidade, seus ideais extremados, seu idealismo moral, de todo desinteressado”, discursou.
Antes disso, o novo presidente do TJES relembrou os seus 39 anos de carreira na magistratura e das dificuldades do início de carreira, em 1974, no auge da ditadura militar. “Se faço questão de referir-me a esse período tão distante, remoto no tempo e parte de uma história, é justo porque acredito ser ele o fato que mais me credencia não só ao atrevimento de ter postulado o importante cargo, mas a ter logrado a mim ainda emocionante unanimidade de votos dos meus ilustres pares”, destacou.
O desembargador Sérgio Bizzoto pediu ainda o apoio dos desembargadores e dos juízes de 1º grau. “Tentarei cumprir minhas metas, mas depende de outras forças, que não são só minhas”. Esse mesmo de discurso de unidade foi pregado pelo desembargador Ney Batista Coutinho, que falou em nome dos colegas de Pleno. O magistrado citou o verso bíblico que diz: “todo reino dividido contra si mesmo, acaba em ruína, nenhuma cidade ou casa dividida contra si mesma poderá subsistir”.
Na mesma solenidade tomaram posse nos cargos, a nova vice-presidente do tribunal, desembargador Catharina Novaes Barcellos, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Carlos Roberto Mignone (foto ao lado). A nova Mesa Diretora do TJES vai atuar no biênio 2014/205. Participaram da sessão solene, o governador Renato Casagrande, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/ES), Homero Mafra, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sebastião Carlos Ranna, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), além de deputados e outras autoridades.
