O jornal O Globo publicou editorial nessa sexta-feira (11) criticando os atuais mecanismos de censura que, como um câncer recidivo mina a liberdade de expressão, mesmo com o fim da ditadura militar e com a extinção da Lei de Imprensa, em 2009.
O jornal carioca destaca a importância do resgate do estado democrático de direito. Reconhece o processo de redemocratização no país em comparação com outras nações do continente Sul-Americano, onde há episódios recorrentes de agravos à liberdade de expressão.
Mas o jornal alerta que ainda existe uma realidade na qual o exercício do jornalismo profissional e responsável está sujeito a inaceitáveis “trancos”. O texto chama a atenção para a chamada censura judicial, em geral requerida por agentes públicos contra veículos de imprensa e jornalistas em todo o país.
“Os inúmeros casos de proibição imposta à imprensa, uma anomalia num país em que a liberdade de expressão é abalizada pela Constituição, são preocupantes sinais de que tais ataques não se resumem a episódios isolados”.
Em seguida, o jornal destaca que o Poder Judiciário, invariavelmente em sua primeira instância, tem imposto censura a diversos veículos brasileiros. “Há casos em que jornais são censurados em tribunais de pequenas causas, com três tipos de procedimentos, simultâneos: proibição de citar o nome de agentes públicos implicados em inquéritos, punição financeira até com sequestro de caixa e determinação de impedimento ao veículo punido de recorrer a tribunais superiores.
Mais à frente, o texto cita o caso de censura ao jornal O Estado de S.Paulo, Século Diário e outros veículos que tiveram sua liberdade de expressão violentada – uma evidência patente de que a própria Justiça desrespeita a Constituição.
O artigo faz menção ao o seminário “Liberdade de expressão e o Poder Judiciário”, que aconteceu nos dias 7 e 8 deste mês no Rio de Janeiro, como um evento de suma importância para “aparar arestas, devolver ao país a plena acepção do direito amplo e irrestrito à informação e restabelecer, em definitivo, o princípio constitucional segundo o qual a liberdade de expressão prescinde de regulamentação.
É importante destacar que recentemente Século Diário teve seu direito reconstituído em um dos processos. Essa vitória parcial permitiu ao jornal poder voltar a citar o nome do juiz Carlos Eduardo Ribeiro Lemos em seu noticiário, após uma censura que perdurou por mais de 30 meses. Mas o jornal ainda continua sob censura no caso do promotor Marcelo Zenkner, além de responder a outros processos nos moldes dos casos denunciados no editorial de O Globo.
No instante em que fechamos essa matéria, ironicamente, acabamos de receber a citação em mais um processo. É mais um magistrado que tenta intimidar o jornal pedindo indenização por danos morais. A indústria do dano moral continua funcionando a todo vapor, pelo menos no Espírito Santo.
