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OAB pede fim de proibição do acesso aos fóruns da Justiça estadual

Na esteira da polêmica sobre juiz que barrou um lavrador por usar chinelos em audiência, a Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) pediu o fim da proibição do acesso aos fóruns da Justiça estadual em decorrência de “trajes inadequados”. No requerimento, a entidade alega que o memorando – instaurado pela Assessoria de Segurança Institucional do TJES – “vai contra o elenco de valores que formam o Poder Judiciário”.

Para o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, a medida não passou pelo crivo dos desembargadores. “Ele não está à altura do Tribunal que certamente não aprovaria uma medida que afronta a cidadania e nega o acesso à Justiça a população mais humilde”, pontuou. O Memorando n°075/2016 proíbe homens e mulheres de entrarem nos fóruns com trajes considerados inadequados para uma repartição pública. Entre outras vedações está o acesso de homens que estiverem trajando chinelos ou sandálias.

De acordo com o requerimento encaminhado, o memorando em questão foi instaurado em resposta a outro, da Comarca de Piúma, na região litoral sul do Espírito Santo, no qual o secretário de Gestão do Fórum indagava sobre trajes que seriam permitidos no Judiciário da cidade, que conta com características litorâneas e é composto principalmente por pescadores.

No texto, Homero Mafra cita uma decisão da Justiça Federal, que condenou um juiz trabalhista ao pagamento de uma indenização a um agricultor da cidade de Cascavel, no oeste do Paraná, por danos morais após interromper uma audiência porque a parte estava de chinelos. Na ocasião, o juiz alegou que o calçado “atentaria contra a dignidade do Judiciário”. Para a OAB capixaba, a proibição do acesso de pessoas calçando sandálias em prédios públicos do Judiciário é produzir espaço de discriminação.

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