O maior escândalo da história do Poder Judiciário capixaba, a Operação Naufrágio, caminha a passos largos para a impunidade. Pela terceira vez desde a deflagração da operação, em dezembro de 2008, os autos do processo vão mudar de local de julgamento. Na última semana, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa do caso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A mudança de foro foi ocasionada pela promoção do juiz Robson Luiz Albanez, um dos 26 denunciados, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
A decisão seguiu o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que formalizou a denúncia pelo escândalo em fevereiro de 2011. A legislação garante a prerrogativa de foro aos desembargadores dos Tribunais de Justiça em processos criminais. Inicialmente, o processo tramitava no STJ em função da participação de quatro desembargadores, que se aposentaram logo após a operação – o ex-presidente do TJES, Frederico Guilherme Pimentel; Alinaldo Faria de Souza, Elpídio José Duque; e Josenider Varejão Tavares (já falecido).
No ano de 2011, a ministra Laurita Vaz, então relatora do Inquérito 589 – que foi convertido na Ação Penal n° 623 –, determinou a descida dos autos ao Tribunal de Justiça em função da perda do foro privilegiado dos réus. No entanto, o processo não chegou a tramitar na Justiça estadual após o questionamento do eventual impedimento dos desembargadores capixabas para atuar no processo. O caso foi novamente encaminhado ao STF, que reconheceu, em abril do ano passado, o impedimento de 15 dos então 23 desembargadores. Com isso, a competência para analisar o processo passou a ser do próprio Supremo.
Antes da decisão mais recente, os autos da ação penal estavam quase sem movimentação desde maio do ano passado. Mas apesar do deslocamento da competência do processo, o cenário é pouco favorável à condenação dos acusados pelos crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Isso porque a idade avançada de alguns dos acusados deve acelerar a prescrição da denúncia – quando o Estado perde a possibilidade de punição pelos crimes.
Operação
Ao todo, o Ministério Público denunciou 26 pessoas, incluindo desembargadores, juízes, advogados, um procurador de Justiça e empresários. Eles são acusados de crimes como formação de quadrilha, peculato e corrupção ativa e passiva. Os eventos narrados na ação incluem venda de sentenças, loteamento de cartórios extrajudiciais, nepotismo e fraudes em concursos de juiz.
Além dos quatro ex-desembargadores, foram denunciados os juízes Larissa Pignaton Sarcinelli Pimentel (aposentada do cargo) e o marido Frederico Luis Schaider Pimentel, o Fredinho (demitido por não ter o direito à vitaliciedade no cargo), Robson Albanez e Cristóvão de Souza Pimenta, que seguem na ativa.
A relação de denunciados que faziam parte da estrutura do Judiciário incluiu os então servidores do TJES Bárbara Pignaton Sarcinelli (irmã da juíza Larissa e então chefe do setor de Distribuição), as irmãs Roberta, Larissa e Dione Schaider (filhas de Frederico), Leandro Sá Forte (ex-namorado de Roberta e então assessor especial de Pimentel) e o ex-tabelião do cartório de Cariacica Felipe Sardenberg Machado. Dessa relação, apenas Roberta foi mantida no cargo, enquanto os restantes tiveram as designações cessadas, no caso dos nomeados, foram punidos com a demissão em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD).
Também foram incluídos como réus o ex-vereador de Vitória Aloísio Varejão, Dílson Antônio Varejão (primo do ex-desembargador Josenider) e Henrique Rocha Martins Arruda (marido de Dione e ex-advogado do sindicato que representa os cartorários do Estado). Foram relacionados também o ex-prefeito de Pedro Canário Francisco José Prates de Matos, o doutor Chicô, e o procurador de Justiça Eliezer Siqueira de Souza (punido pela instituição com uma suspensão de 30 dias).
Entre os advogados presentes na denúncia aparecem representantes de grandes bancas como Flávio Cheim Jorge – que figurava na lista do próprio STJ – e ligados aos clãs do TJES, como Paulo Guerra Duque (filho de Elpídio), Gilson Letaif Mansur Filho, Johnny Estefano Ramos Lievori e Pedro Celso Pereira. São relacionados ainda ao escândalo os empresários Adriano Mariano Scopel e Pedro Scopel, que já apareciam na denúncia da Operação Titanic, que deu origem à Operação Naufrágio.
