Depois de surpreender com o pedido de desculpas pela falta histórica de acesso à Justiça durante a posse, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, inovou novamente ao realizar uma inédita prestação de contas da sua gestão à frente do tribunal, que se encerra em dezembro próximo. Em discurso na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (19), o chefe do Poder Judiciário local destacou os avanços da atual gestão, sobretudo, na área dos direitos humanos e na abertura da corte à sociedade, mas se disse frustrado com algumas medidas que não saíram do papel, como a universalização do enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Estado.
“Nunca as portas do tribunal estiveram tão abertas, [a cultura anterior] não se muda em dois ou 20 anos, é uma obra de gerações que precisam ser impulsionadas”, avaliou. Apesar disso, Pedro Valls afirmou que vai carregar uma “enorme frustração” por não conseguiu levar o projeto dos Centros Integrados da Mulher, que tem o objetivo de fazer o acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica, a todos os municípios capixabas.
O desembargador citou, no entanto, ações bem-sucedidas. Destaque para o “Botão do Pânico”, uma ação inédita do tribunal capixaba cuja mulheres ameaçadas no município de Vitória contam com um dispositivo que inibe a ação dos agressores. “Tentei, mas falhei. Peço desculpas a todas as mulheres do interior, que sofrem com a violência e merecem ter a mesma estrutura do que a encontrada hoje as da Grande Vitória”, declarou.
Entre os vários públicos que foram lembrados na prestação de contas, o atual presidente do TJES lembrou novamente os familiares de vítimas da violência, a população carcerária, além dos agentes penitenciários ao lembrar de ações, como a ampliação no número de júris populares realizados nesses últimos dois anos – que cresceu 116% no período – e a instalação de uma comissão de enfrentamento à tortura nos presídios capixabas, que ganharam notoriedade no mundo todo nesta ultima década com a alcunha de “masmorras”.
Dentro da área prisional, o desembargador destacou a implantação do torturômetro, um painel reproduzido na página inicial do site do TJES, que mede os casos de tortura e maus tratos nas unidades prisionais do Estado. “Logo no início, o torturômetro era zerado quase todo dia. Hoje, ele zera a cada 40, 50 dias. Apesar da tortura não ser admitida em hipótese alguma, isso já é um passo”, comemorou.
Pedro Valls voltou a pedir desculpas ao “povo mais humilde que bate às portas da Justiça”, em alusão às comarcas do interior do Estado sem juiz titular. Segundo ele, esse número chegou a 42 dos 78 municípios capixabas, mas foi reduzido para a casa de 20 comarcas com a aprovação do plano de reestruturação do TJES, que colocou fim à divisão por entrâncias. Mesmo assim, o magistrado disse que, por culpa do destino, não preencheu nenhum dos cargos criados a partir da nova legislação ou nomeou um juiz substituto sequer – cujo concurso público segue em andamento com previsão de encerramento no início da próxima gestão.
Sobre a produtividade de magistrados, Pedro Valls destacou o número de processos julgados no Tribunal Pleno, cujo número de casos pendentes de julgamento deve ser zerado até o final deste ano. O presidente do TJES também lembrou da instalação da 3º Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, voltada exclusivamente para o exame de ações populares e de improbidade nos juízos da Grande Vitória. Desde o início dos trabalhos, em fevereiro do ano passado, foram prolatadas 177 sentenças de casos de improbidade e 23 sentenças em ações populares, indicou o desembargador.
Em relação à classe política, Pedro Valls buscou um discurso de conciliação ao minimizar os constantes atritos por conta da atuação do Judiciário em casos de suspeita de corrupção– notadamente da Operação Derrama, que levou à prisão a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub, mulher do atual presidente da Assembleia,Theodorico Ferraço (ambos do DEM), além de outros dez ex-prefeitos no início deste ano. “Nossos julgamentos foram sempre técnicos, sem mais pirotécnicos”, resumiu.
O chefe do Judiciário capixaba também agradeceu a parceria com o Poder Legislativo e os poderes Executivo estadual e municipais. Ele destacou a recente parceria entre o TJES, governo do Estado e prefeituras municipais para a construção de novos fóruns em municípios da Grande Vitória e no interior. O magistrado comemorou ainda a formalização de um acordo nesta terça-feira para a contratação de novos policiais militares – da reserva –, que vão reforçar a segurança nos fóruns e unidades judiciárias em todo Estado, além dos resultados da central de conciliação para o pagamento de precatórios.
Durante o período em que presidiu a corte estadual, o nome de Pedro Valls chegou a ser cotado como um dos possíveis concorrentes à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e até mesmo como pretendente a cargo político. Entretanto, o desembargador minimizou os rumores quando falou do seu futuro. “Estou encerrando mais que um mandato, mas uma etapa de vida que começou como juiz substituto. Vou iniciar uma nova fase, agora de recolhimento, quando volto a presidir a 1ª Câmara Criminal [do TJES] enquanto aguardo minha aposentadoria”, declarou o desembargador, que está prestes a completar 48 anos de idade – o que garante mais 22 anos até o limite da aposentadoria compulsória.
A abertura de espaço na sessão para a prestação de contas foi solicitada pela deputada Luzia Toledo (PMDB), que fez um pronunciamento em nome da Casa. A parlamentar destacou o ineditismo da iniciativa e destacou o trabalho em relação ao enfrentamento à violência contra a mulher. A solenidade também foi acompanhada por várias autoridades, entre elas, o secretário-chefe da Casa Civil, Tyago Hoffmann, o presidente da Associação dos Municípios capixabas,Dalton Perim (PMDB) – que é prefeito de Venda Nova do Imigrante –, desembargadores, juízes, além de parte da equipe de trabalho da atual gestão do TJES.
O desembargador Pedro Valls Feu Rosa tomou posse na presidência do TJES no dia 15 de dezembro de 2011. Já a posse do presidente eleito do tribunal, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, está marcada para o próximo dia 19 de dezembro.
