A Prefeitura de São Mateus (norte do Estado) prorrogou, pela segunda vez, a contratação emergencial da empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda, responsável pelos serviços de limpeza pública no município. Nessa quarta-feira (6), o secretário de Obras, Infraestrutura e Transportes, Jadir Carminati Bachetti, publicou a ampliação do acordo com a empresa por mais 180 dias. Com o novo “aditivo”, a administração de Amadeu Boroto (PSB) deve superar um ano de contratação sem licitação, ao custo próximo de R$ 18 milhões.
De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a prefeitura vai pagar R$ 11,73 milhões à RT Empreendimentos, sediada no município vizinho de São Gabriel da Palha, por mais seis meses de serviço “emergencial”. No início de maio, a prefeitura mateense já havia estendido a contratação da empresa pelo prazo de 120 dias, ao custo de R$ 4,19 milhões, valor superior ao acordo inicial – firmado no dia 4 de março deste ano, com a vigência de apenas 60 dias, por R$ 2,06 milhões.
Com a assinatura do novo acordo, a administração de Amadeu Boroto (PSB) vai manter a contratação sem licitação por um período superior a um ano. Em julho desse ano, a prefeitura chegou a publicar o edital da Concorrência Pública (005/2013) para a contratação de nova empresa para a prestação dos serviços. A sessão de abertura das propostas estava marcada para o dia 21 de agosto, porém, o certame foi suspenso pela comissão licitante, no último dia 17 de setembro. Até o momento, a concorrência não foi reaberta pela administração, dando margem à contratação sem disputa.
A contratação da empresa RT Empreendimento foi marcada por polêmicas desde o início. Na época da contratação, a empresa estava com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A situação só foi solucionada dois meses após a assinatura do contrato. Também foram registradas falhas no início da execução dos serviços, que foram normalizados no decorrer do acordo.
O contrato emergencial foi assinado após a rescisão unilateral do contrato com a antiga responsável pelos serviços, a empresa Urbservice Serviços Urbanos – do mesmo grupo da empreiteira Estrutural, de propriedade de Braulino Gomes, primo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB).