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Prefeitura de São Mateus publica nova licitação para contratação de empresa de lixo

A Prefeitura de São Mateus (norte do Estado) publicou nessa terça-feira (25) o edital da nova licitação para contratação de empresa para execução dos serviços de limpeza pública. Esse é o segundo certame desde a rescisão unilateral do vínculo com a antiga prestadora de serviço, em março do ano passado. A primeira licitação foi marcada por várias polêmicas e acabou sendo revogada pela administração de Amadeu Boroto (PSB), em dezembro último. Neste período, a coleta do lixo residencial no município vem sendo feito por uma empresa contratada sem licitação.

De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a Concorrência Pública nº 001/2014 vai seguir o modelo de menor preço. A sessão de abertura das propostas está marcada para o dia 24 de abril. Novamente, o edital do certame não foi publicado no site da prefeitura, diferentemente do expediente adotado em outras licitações. A consulta e retirada do documento deve ser feita na sede da prefeitura, segundo o presidente da comissão licitante do município, Conrado Barbosa Zorzanelli.

A primeira licitação foi revogada no início de dezembro após ficar suspensa por quase três meses. Além das questões relacionadas à licitação, os meios políticos também levantarem suspeitas em relação à contratação da empresa RT Empreendimentos e Serviços Ltda, responsável pelos serviços de forma emergencial desde o início de março – após a rescisão do contrato com a Urbservice Serviços Urbanos Ltda.

Inicialmente, o contrato emergencial tinha vigência de apenas 60 dias, mas acabou sendo prorrogado em duas ocasiões, o que elevou o prazo de vigência para um ano. Na época da assinatura do acordo emergencial, a reportagem de Século Diário levantou problemas na execução dos serviços e com a empresa, que estava com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) – situação resolvida apenas no mês de maio. Ao todo, a empresa deve receber quase R$ 18 milhões no contrato emergencial, isto é, sem a realização de licitação.

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