O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta quarta-feira (20) o relatório parcial com o cumprimento da Meta 1 para este ano, que prevê o julgamento de um número maior de processos que os distribuídos ao longo do ano. Nos nove primeiros meses de 2013, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) registrou um desempenho inferior à média nacional dos tribunais, de acordo com o documento. O índice de cumprimento do Judiciário capixaba foi de 84,25% contra 88,98% – ou seja, o tribunal local julgou oito casos antigos a cada dez novas ações distribuídas, enquanto a média é próxima a nove julgamentos.
De acordo com o órgão de controle, o TJES ocupou somente a 16ª posição dentro da Meta 1 entre os tribunais de todo o País. Até o final de setembro, os tribunais mais produtivos foram dos estados de Sergipe (122,55%), Paraná (114,57%), Pernambuco (97,39%), Mato Grosso do Sul (97,18%) e Roraima (96,91%). Entre os tribunais trabalhistas, o Tribunal Regional do Trabalho da 17º Região (TRT-17), no Espírito Santo, ficou na oitava posição com o índice de 101,68% – ou seja, conseguiu julgar mais processos do que recebeu.
O levantamento revelou ainda que, de janeiro a setembro deste ano, foram distribuídos 13.676.991 novos processos e 12.167.341 foram julgados em todo o Judiciário Nacional. Já cumpriram a meta estabelecida os Juizados Especiais Federais, a Justiça do Trabalho de segundo grau, o primeiro grau da Justiça Eleitoral e a Justiça Militar. A pior situação é a da Justiça estadual, que conta com 90% do estoque de pendentes (1,3 milhão), apesar de responder por 67% do total de processos julgados no período.
Também foram apresentados os números parciais sobre o cumprimento da Meta 2 de 2013, que prevê o julgamento de processos mais antigos. De acordo com o levantamento parcial, a meta deve ser cumprida por praticamente todos os segmentos da Justiça. Dos 6.663.049 processos antigos que são alvos da meta, 6.378.480 já foram julgados. O percentual de cumprimento da meta entre os ramos da Justiça varia de 99% nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) a 90% nos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Na meta não estão incluídos os processos que tramitam na primeira instância.
Segundo o secretário-geral adjunto do CNJ, juiz Marivaldo Dantas, o relatório final de cumprimento das metas de 2013 deve ser divulgado entre fevereiro e março do próximo ano.
