Após os recentes casos de suicídio na Terceira Ponte, a Assembleia Legislativa vai voltar a discutir a obrigatoriedade da instalação de redes de proteção ao longo da ponte pela concessionária Rodosol. O Projeto de Lei (PL) 35/2014, de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), estabelece o prazo de 180 dias para a instalação da estrutura. Uma matéria semelhante já havia sido aprovada em 2008, mas o texto acabou sendo vetado pelo então governador Paulo Hartung (PMDB).
O projeto determina que a concessionária instale grades ou telas de proteção com, no mínimo, três metros de altura. O modelo dos equipamentos seria aprovado pelo Corpo de Bombeiros e pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-ES). A matéria estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da lei, que passaria a entrar em vigor 180 dias após a publicação.
Na justificativa do projeto, Euclério alega que os constantes incidentes na ponte exigem a intervenção do poder público como uma forma de garantir “proteção à vida”. Ele cita ainda que os dados oficiais sobre mortes na ponte, divulgados recentemente, são subestimados. “Sabemos que esses dados não correspondem à realidade, haja vista que recebemos quase que diariamente noticiais de que alguém pulou da ponte”, assegurou.
A instalação de grades de proteção na Terceira Ponte não é um assunto recente na Casa. Em abril de 2008, a Assembleia aprovou um projeto de lei semelhante (PL 430/2007), de autoria do deputado Marcelo Santos (PMDB). A matéria também obrigava a instalação de redes de proteção na Terceira Ponte. Apesar do grande apelo da proposta à época, o texto foi vetado integralmente pelo governo.
Na mensagem de veto (84/2008), o ex-governador Paulo Hartung alegou que o projeto era inconstitucional, já que interferia na gestão do contrato de concessão firmado entre o Estado e a Rodosol. Ele também alegou que a medida poderia interferir no equilíbrio econômico do contrato, uma vez que a concessionário seria obrigada a instalar as redes de proteção, muito embora o acordo preveja um reequilíbrio das condições financeiras – a exemplo do que ocorre nos reajustes anuais da tarifa do pedágio.
Além de projetos de lei, o tema já foi alvo de uma série de pronunciamento e indicações – pedidos formais feitos pelos deputados que são lidos e devem ser aprovados pelo plenário. Recentemente, os deputados Euclério Sampaio, Luzia Toledo (PMDB) e Sandro Locutor (PV) sugeriram a instalação de redes de proteção na ponte. Entre 2006 e 2007, os ex-deputados Brice Bragato e Jardel dos Idosos também haviam solicitado a adoção de medidas de segurança pela concessionária.
Essa mesma discussão também chegou ao Poder Judiciário após um incidente causado pela queda de objetos, arremessados por usuários da ponte. Em novembro do ano passado, o juiz Gil Vellozo Taddei, do 1ª Juizado Especial da Fazenda Pública de Vitória, deu ganho de causa aos donos de um restaurante localizado abaixo da ponte. A concessionária foi condenada ao pagamento de uma indenização à empresa por danos materiais, no valor de R$ 1.480,00, pela quebra de uma vidraça, além da obrigação de construir uma rede de proteção na altura do estabelecimento comercial.
Na decisão, o juiz considerou a Rodosol como responsável pelas ocorrências registradas na ponte. Para ele, a Rodosol tem o “dever jurídico de manter a rodovia que explora em condições seguras, adotando medidas de prevenção e fiscalização permanentes para impedir inclusive o arremesso de objetos fora de sua via, uma vez que se trata de uma ponte que se prolonga sobre edificações, mesmo porque recebe compensação financeira para tanto”. Gil Taddei deu prazo de 100 dias para a instalação da rede, no entanto, a empresa ainda recorre da sentença.
Coincidentemente, a ação movida pelos donos do restaurante é assinada pelo deputado Euclério Sampaio (PDT), que também é advogado e não havia assumido o mandato na época do ajuizamento do processo, em dezembro de 2012.
