O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve anunciar o nome dos candidatos aprovados no concurso para ingresso na atividade de cartórios somente em 2016. Inicialmente, a previsão era de que o resultado final fosse publicado até o final deste mês. No entanto, a comissão do concurso teve que incluir um novo candidato (Fabiano Santos Roussenq), que havia sido excluído do resultado da fase de análise da vida pregressa por erro material da própria organização da seleção. O candidato será submetido nos próximos dias 14 e 15 de dezembro à fase de avaliação de títulos, cujos demais postulantes já participaram. No entanto, o resultado deverá sair em conjunto.
De acordo com o Edital nº 43, assinado pelo presidente da comissão do concurso, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, o resultado provisório do candidato deverá ser publicado no dia 7 de janeiro. Da mesma forma em que ocorreu nas fases anteriores, o resultado poderá ser alvo de recursos por parte do candidato, o que deve adiar a conclusão da seleção para o mês de fevereiro ou março, caso não sejam registrados novos questionamentos ou erros por parte da organização do concurso.
A proximidade do desfecho da seleção acontece no momento em que a Corte discute mudanças na forma de organização dos cartórios no Estado. No mês passado, a comissão interna que discute o tema realizou uma audiência pública para ouvir sugestões de pessoas interessados no tema. Também foi aberta uma consulta pública sobre um anteprojeto de lei complementar, que pretende reduzir o número de unidades de 360 para 243, caso a matéria seja aprovada.
Essa redução pode trazer impactos diretos aos candidatos do concurso, lançado em julho de 2013 após intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A seleção previa inicialmente a distribuição de até 171 vagas. Deste total, 114 serão de provimento e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Foram inscritas 4.513 pessoas para participar do certame, mas somente 2.786 candidatos tiveram o registro concluído – o que representa uma proporção superior a 24 candidatos por vaga.
Atualmente, 198 candidatos seguem na disputa, sendo 186 para provimento e 12 para remoção, assegurando uma relação próxima de duas vagas para cada três pretendentes ao ingresso na função e de quatro vagas por tabelião que visa a troca de serventia.
