O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está cobrando a remessa de informações sobre o julgamento dos casos de corrupção e improbidade administrativa em todo país. Segundo o órgão de controle, os tribunais têm até o próximo dia 30 para informar os dados finais sobre o cumprimento da chamada Meta 18, que prevê o julgamento de todas as ações desta natureza distribuídas até o final de 2011. No Espírito Santo, o tribunal informou que julgou apenas metade dos casos.
De acordo com o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ivan Bonifácio, o resultado final da meta será divulgado após o recebimento dos dados. Ele comentou que, segundo informações fornecidas até o momento, a Justiça Federal teve um desempenho melhor em relação à Estadual, com a média de julgamento de 70% dos casos contra 54,5% dos tribunais estaduais.
Entre os Tribunais de pequeno porte, o destaque, até o momento, é o TJ do Amapá, que cumpriu 95% da meta, solucionando 744 feitos. O TJ do Rio de Janeiro é o que figura com melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte, ao julgar mais de quatro mil processos em 2013, cumprindo 73% da meta. No Espírito Santo, o tribunal julgados somente 51,38% dos casos enquadrados dentro da meta entre os anos de 2012 e 2013.
No caso das ações de corrupção, foram julgados 123 processos (56,38% da meta), sendo 96 em 2012 e 63 no ano passado, ficando abaixo da média nacional (60%). Em relação aos processos de improbidade, o índice de cumprimento da meta foi ainda menor (50,98%). Do total de casos identificados, foram prolatadas 777 sentenças, sendo 573 em 2012 e de 204 em 2013, conforme levantamento feito com base nos dados repassados até o último dia 24.
Para o ano de 2014, a meta do CNJ vai passar a ser denominada de Meta 4 e inclui o compromisso de julgar os processos de improbidade e contra a administração pública distribuídos até o final de 2012.
