A empresa Técnica Construções Ltda, subsidiária da empreiteira carioca Delta Construções, vai recorrer da exclusão do rol de licitantes do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). Nesta sexta-feira (14), o presidente da comissão licitante da autarquia, Fernanda Leal Reis, abriu prazo de cinco dias para a apresentação de impugnações contra o recurso da Técnica. Na mesma data, a subsidiária da Delta também foi inabilitada em uma nova licitação, quarta eliminação em sequência.
De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial, a empresa foi desclassificada na fase de habilitação da Concorrência Pública nº 002/2014, que prevê a prestação dos serviços de terraplanagem e pavimentação de trecho com pouco mais de 15 quilômetros na rodovia ES-379, no município de Muniz Freire (região sul do Estado). As obras foram estimadas em até R$ 66 milhões.
Essa é quarta vez que a empresa foi desclassificada pela autarquia, sempre relacionadas à contratação dos serviços de pavimentação em estradas. Em todos os casos a medida foi baseada na decisão da Controladoria-Geral da União (CGU), que estendeu os efeitos da declaração de inidoneidade da Delta à subsidiária. Somados os valores de todas as concorrências, a empresa Técnica vai deixar de disputar um total de R$ 192,5 milhões em obras públicas.
Os editais das licitações impedem expressamente a participação em qualquer fase das licitações de empresas que foram punidas por órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera da Federação. No caso da subsidiária da Delta, a empresa está impedida pela CGU desde dezembro do ano passado de firmar contrato com órgãos e entidade do governo Federal.
Em julho de 2012, o órgão de controle já havia declarado a inidoneidade da empresa matriz, investigada pela participação em um esquema de pagamento de propina para agentes políticos. Na oportunidade, a Delta era a principal investigada em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que revelou a existência de 19 empresas de fachada que receberiam o dinheiro desviado – uma delas, a Garra Transportadora era sediada no município de Viana, na região Metropolitana da Grande Vitória.