O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai apreciar, na próxima semana, o recebimento de uma denúncia do ex-prefeito de Vila Velha, o advogado Vasco Alves de Oliveira Júnior, contra os sucessores por falsas promessas para pôr fim a alagamentos no município. A representação (TC 2769/2013) foi incluída na pauta da sessão ordinária da próxima terça-feira (4). O caso será relatado pelo conselheiro Rodrigo Chamoun.
De acordo com o Regimento Interno do órgão, o relator do processo vai se manifestar sobre o acolhimento – ou não – da denúncia. Caso o conselheiro-relator entenda pelo não-prosseguimento da apuração, o plenário pode decidir pelo recebimento da denúncia, dando início a apuração pela área técnica do tribunal.
Na representação protocolada no final de março, após fortes chuvas no município, Vasquinho pede a ação rigorosa do órgão na apuração dos investimentos feitos pelo governo do Estado e pela prefeitura no combate às inundações.
O ex-prefeito cita que as últimas administrações – tanto estadual quanto municipal – anunciaram uma série de obras para o escoamento de águas no município, porém, as últimas chuvas mostraram que até mesmo bairros que não alagavam foram inundados. Ele alega que vários bairros de Vila Velha que sofreram com as chuvas mesmo após a realização de obras recentes – fato que teria agravado a situação nesses locais.
“A realidade do Canal Bigossi, cujos altos investimentos realizados agravaram a situação com a diminuição da secção de vazão do citado curso d’água, com reflexos obviamente desastrosos no escoamento das águas. Até a Terceira Ponte teve o tráfego interditado, com impedimento da circulação de toda população que a utiliza, provocando um estado de verdadeiro caos”, narra um dos trechos da denúncia.
Entre os pedidos da representação, o ex-prefeito solicita providências da corte para que se inicie uma “ação rigorosa” para verificar se os recursos públicos têm sido regularmente aplicados. “Trata-se de verdadeiro ralo de verbas públicas, que só serve para enriquecer as empreiteiras, sem qualquer resultado prático para a solução de tão grave problema”, classificou.
