O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, divulgou, nesta segunda-feira (19), o resultado provisório da quinta etapa – avaliação de títulos – do concurso público para juiz substituto. De acordo com o edital publicado no Diário da Justiça, o grupo com seis candidatos sub judice tem até esta terça-feira (20) para recorrer contra a pontuação atribuída. O tribunal confirmou ainda a divulgação do resultado final da seleção até o próximo dia 29.
Atualmente, a homologação do concurso depende da definição sobre o resultado do grupo que recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra atos da banca examinadora da seleção. O tribunal já divulgou que a previsão é de realizar as nomeações de vinte novos togados logo após a finalização do processo seletivo. O procedimento vai obedecer à previsão de cargos Código de Organização Judiciária. Pela lei, existem vinte cargos de juízes substitutos, que deverão ser ocupados pelos primeiros colocados na seleção.
Na última semana, o tribunal divulgou que pretende realizar um processo de remoção e promoção para os atuais magistrados, logo após a nomeação dos novos juízes. De acordo com Bizzotto, a administração pretende nomear mais vinte aprovados até o final deste ano. O presidente do TJES anunciou que vai “promover todos os esforços possíveis para a nomeação da outra metade dos aprovados até o final de sua gestão”, que se encerra em dezembro do próximo ano.
A posse dos primeiros aprovados no concurso também vai garantir a eleição de sete vagas de desembargador do TJES. Em março passado, a Assembleia Legislativa aprovou mudanças na carreira de juiz. Pela proposta, a escolha de quatro novos desembargadores só pode ocorrer após a nomeação dos aprovados no concurso. Todas as vagas no Tribunal Pleno deverão ser ocupadas por juízes de Direito, seguindo os critérios de promoção por antiguidade e merecimento.
De acordo com dados do TJES, o tribunal registra 20 cargos vagos de juízes substitutos e 49 de juízes de Direito. Além desse total, outras 19 vagas devem surgir – sete devido à promoção de juízes para o tribunal e 12 em razão da aposentadoria compulsória de magistrados.
