A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) reformou a decisão de 1º grau e absolveu o ex-prefeito de Guarapari, Edson Magalhães (DEM), em uma ação de improbidade administrativa. O demista havia sido condenado pela renovação do alvará de exploração de uma linha de transporte coletivo no município em 2006. Com a decisão, Magalhães consegue se desvencilhar de um novo processo, tendo em vista uma possível candidatura a deputado estadual no pleito deste ano.
De acordo com informações do TJES, o relator do caso, desembargador Fábio Clem de Oliveira, considerou que o prefeito seguiu apenas o parecer da Procuradoria do município. O magistrado alegou que o juízo do município determinou a cassação do alvará, concedido sem a prévia realização de licitação, no ano seguinte. Ele também ignorou o fato de o empresário beneficiado ocupar um cargo na prefeitura à época do pedido, circunstância que não seria do conhecimento de Edson na ocasião.
Na sentença de 1º grau, o juízo da Vara da Fazenda Pública de Guarapari havia condenado o ex-prefeito ao ao pagamento de multa civil fixada em 25 vezes o valor da remuneração recebida no cargo de prefeito municipal, bem como a suspensão dos direitos políticos por quatro anos e a proibição de contratar com o poder público por três anos, a contar do trânsito em julgado do processo.
Na denúncia original, o Ministério Público Estadual (MPES) acusava Edson de ter renovado ilegalmente o alvará para que a empresa Walter da Silva Viana – ME prestasse o serviço de transporte coletivo da linha “Santa Rosa x Centro”, via Aeroporto e Muquiçaba, sem processo licitatório. A defesa do ex-prefeito alegou que a concessão do alvará remonta ao ano de 1996 e que o demista teria feito todos os esforços para licitar a concessão dos serviços de transporte coletivo municipal.
Durante a mesma sessão de julgamento, o colegiado rejeitou o provimento ao recurso interposto MPES contra Edson Magalhães e outros cinco réus também relativo à renovação do alvará. A absolvição do ex-prefeito, que hoje é chefe de gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), o aproxima da ventilada candidatura à cadeira de deputado nestas eleições.
Nos bastidores políticos, o principal questionamento em relação à candidatura de Edson está relacionado aos vários processos que ele responde na Justiça, inclusive, com condenações em 1º grau. O demista é apontado como um dos principais puxadores de voto em Guarapari, onde mostrou sua força ao eleger o empresário Orly Gomes (DEM) como sucessor no pleito de 2012.
