O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou nesta sexta-feira (10) a prorrogação dos prazos processuais em virtude das fortes chuvas que atingiram 54 municípios capixabas no final de 2013. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do órgão e garante a extensão dos prazos que venceriam entre os dias 6 de janeiro e 2 de fevereiro. A partir de agora, os prazos foram transferidos para o dia 3 de fevereiro.
De acordo com informações do TCE, a decisão foi motivada pelas dificuldades enfrentadas por alguns gestores públicos na obtenção de documentos e informações devido à gravidade dos eventos naturais, classificados pelo governo como o “pior da história”. O maior prazo permitirá o cumprimento de decisões da Corte por parte dos gestores de prefeituras, órgãos e instituições.
Segundo o texto da Decisão Plenária TC 01/2014, os prazos de processos considerados urgentes, como medidas cautelares e àqueles fixados pela presidência da corte, ficam excluídos do adiamento. Além dessa medida, a assessoria do tribunal informou que o plenário ainda estuda medidas de orientação e fiscalização em relação aos recursos que serão repassados pelo governo aos municípios dentro do plano de recuperação do Estado.
Na última semana, o presidente do tribunal, conselheiro Domingos Augusto Taufner, disse que a corte será implacável na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. “Se o dinheiro foi para fazer a ponte, a ponte trem que estar bem feita e no preço correto”, garantiu.
