segunda-feira, fevereiro 10, 2025
27.9 C
Vitória
segunda-feira, fevereiro 10, 2025
segunda-feira, fevereiro 10, 2025

Leia Também:

Tribunal de Contas suspende licitação de pavimentação no DER-ES

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu, na sessão desta terça-feira (01), o andamento de duas licitações do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). O relator do caso, conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, acolheu o pedido de uma empresa concorrente por suspeitas de direcionamento nos editais das Concorrências Públicas 059/2013 e 066/2013, que tratam de obras de pavimentação de rodovias. Ao todo, o valor das obras ultrapassa R$ 20 milhões.

De acordo com informações do TCE, as licitações visam à contratação de empresas para a prestação de serviços de terraplanagem e pavimentação de trechos de rodovias estaduais na região sul capixaba. Na representação, Construtora Altran Ltda alega que os editais seriam viciados, já que eles apresentariam cláusulas violadoras dos princípios que norteiam o procedimento licitatório.

A empresa alega a existência de cláusula restritiva, como a necessidade de comprovação da capacidade técnica-operacional para habilitação na licitação, o que ofenderia o disposto na Lei de Licitações (Lei Federal nº 8666/1993) e aos princípios da legalidade e da competitividade. Com base nesses indícios, o conselheiro votou pela concessão de medida cautelar para suspender a contratação dos serviços. Caso o edital ainda estiver em curso, o Tribunal de Contas determinou que o DER-ES abstenha-se de homologar ou de celebrar os contratos com as empresas vencedoras.

Segundo informações da autarquia, a primeira concorrência (059/2013) trata da contratação de empresa para prestação de serviços de terraplanagem em trecho com pouco mais de dois quilômetros na ES-164/375 (Vargem Alta) com o valor de R$ 7,44 milhões. Já a outra concorrência trata do mesmo tipo de serviço em trecho com quase três quilômetros na rodovia ES-477 (Fazenda do Centro/Castelo) ao custo máximo de R$ 13.407.057,44. Todas as licitações estão em fase de habilitação, sendo que o resultado das propostas financeiras ainda não foi divulgado.

Mais Lidas