O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Pedro Valls Feu Rosa, modificou, nesta terça-feira (4), os valores das diárias concedidas para os juízes estaduais. Com o fim das entrâncias após a aprovação do plano de reestruturação do Judiciário, todos os magistrados vão passar a receber o teto das diárias, no valor de R$ 583. No primeiro quadrimestre do ano, o TJES já gastou mais de R$ 1 milhão com esses pagamentos.
De acordo com a Resolução nº 022/2013, publicada no Diário da Justiça, todos os juízes de Direito vão passar a receber o mesmo valor que era pago desde 2011 aos juízes da Entrância Especial (R$ 583). O texto prevê o aumento no valor das diárias para os juízes substitutos, que saltaram de R$ 491 para R$ 552. Antes eles recebiam o mesmo valor pago aos juízes de Primeira Entrância, que eram lotados nas comarcas de pequenos municípios do Estado. Já o valor das diárias de desembargadores também não foi alterado (R$ 614).
Esses valores levam em consideração apenas os deslocamentos no território nacional e não estão incluídos os gastos com passagens aéreas ou ressarcimento de despesas com transporte. De tal forma, o valor das diárias internacionais foi modificado, sendo que todos os juízes de Direito vão passar a receber o teto anterior de US$ 460, enquanto os juízes substitutos receberão US$ 436 (antes o valor era de US$ 388). Já o valor das diárias para desembargadores, fixado em US$ 485, não foi alterado.
A resolução também prevê os casos de magistrados que atuam em jurisdição estendida, quando estão lotados em uma comarca, mas também atuam em outro local por necessidade do tribunal. Na resolução, o desembargador Pedro Valls manteve o limite de cinco diárias concedidas para cada magistrado que atua em mais uma comarca.
Segundo dados do Portal da Transparência do TJES, o tribunal gastou R$ 1,014 milhão com diárias pagas a magistrados e servidores nos quatro primeiros meses deste ano. Nos dois últimos anos, o custo ao erário com os pagamentos se manteve estável. Em 2011, foram gastos R$ 3,015 milhões com o benefício. No ano passado, o gasto total com as diárias foi de R$ 3,056 milhões.
