O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), a mudança no local de funcionamento da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, dedicada ao julgamento de ações populares e de improbidade administrativa. Desde fevereiro de 2012, a Vara anticorrupção funciona de forma provisória na sede do Tribunal, no bairro da Enseada do Suá. A nova resolução transfere as atividades da unidade para o sobrecarregado prédio do Fórum Cível Muniz Freire (Fórum de Vitória), no Centro.
De acordo com informações, a determinação leva em consideração a necessidade de espaço físico para abrigar diversos setores administrativos do TJES, a eleição para novos desembargadores e a consequente necessidade de instalação de seus gabinetes. A resolução entra em vigor 90 dias após a sua publicação.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Bizzotto, afirmou que o Fórum de Vitória já possui local para receber a Vara. “Nós precisamos desse espaço com urgência, porque nós temos novos desembargadores chegando”, acrescentou. Ele também anunciou que pretende ampliar a competência da unidade para apreciar outras matérias de cunho administrativo.
Desta forma, a 3ª Vara da Fazenda Pública deixaria de ser exclusiva para o processamento e julgamento dos casos de corrupção. A intenção do chefe do Judiciário é de que todas as três Varas da Fazenda Pública Estadual sejam competentes para atuar em ações de improbidade administrativa. Antes da instalação da nova unidade, as duas varas de Fazenda Pública eram responsáveis pela análise de poucos casos de improbidade. A partir da criação da unidade, a tramitação dos casos ganhou um novo fôlego.
