Após a determinação do órgão de controle para a regularização da situação notarial, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deu início aos preparativos para a realização do novo concurso público para distribuição de cartórios vagos no Espírito Santo. Nessa quinta-feira (16), o presidente da banca examinadora do concurso, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, marcou a primeira reunião do grupo que será responsável pela seleção. O tribunal capixaba tem até o final de junho para iniciar o novo concurso.
De acordo com o Edital de Convocação nº 001, publicado no Diário da Justiça, todos os membros da comissão deverão participar da reunião, marcada para a próxima segunda-feira (20), às 16h30, no Salão Nobre do TJES. O encontro deve marcar o início das movimentações para o lançamento do edital, que está sendo aguardado desde 2011 – quando a comissão foi instituída pelo então presidente do TJES, desembargador Manoel Alves Rabelo.
Na época, a comissão era presidida pelo desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, então corregedor-geral de Justiça local. Entretanto, o atual presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, designou Nogueira da Gama para comandar os trabalhos, que contarão com três juízes de Direito, além de representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e entidades ligadas aos cartórios.
Essa é a primeira providência tomada pelo tribunal para o cumprimento da determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que no final de março deu prazo de três meses para que TJs de todo País dessem início ao preenchimento das vacâncias nos cartórios. O Espírito Santo tem 169 serventias ocupadas por tabeliães interinos, deste total, pelo menos 120 cartórios poderiam ser distribuídos imediatamente na seleção, de acordo com dados da Corregedoria-Geral de Justiça local.
No mês de fevereiro, o atual corregedor-geral, Carlos Henrique Rios do Amaral, informou que existem serventias vagas em 53 municípios diferentes, entre elas, cartórios de maior rentabilidade como na Grande Vitória e nos municípios polo no interior do Estado – casos de Cachoeiro de Itapemirim e Linhares que têm, respectivamente, oito e cinco serventias na mão de interinos.
