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Tribunal de Justiça recebe ação penal contra Doutor Jander por fraude em licitações

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu, na última quarta-feira (8), uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) contra o prefeito de Marataízes (região litoral sul), Jander Vidal Nunes (PSDB). Ele é acusado de participação no esquema de fraude em licitações. No julgamento, o colegiado recebeu a ação, tornando Doutor Jander réu no processo, mas indeferiu o pedido de afastamento cautelar dele.

Para o relator da ação penal (0014180-37.2014.8.08.0000), o desembargador Adalto Dias Tristão, o pedido não era justificável neste momento. “Apesar da existência de indícios da prática de atos ilícitos frente à administração municipal, o mesmo já permaneceu afastado cautelarmente de suas funções durante tempo considerável, já havendo sido concluídas as investigações, não se revela mais necessária a medida de exceção”, afirmou.

Na denúncia, o Ministério Público aponta que o prefeito teria conhecimento do esquema, que constituiu na criação de uma empresa para prestar serviço de coleta de lixo no município, em janeiro de 2009, tão logo o tucano fosse empossado no cargo.  De acordo com um ex-secretário municipal, que delatou o esquema, a empresa recém-criada seria contratada sem licitação, tendo suporte em um decreto de emergência.

Ainda segundo a denúncia do MPES, após ser criada, em novembro de 2008, a empresa, já em janeiro de 2009, começou a prestar serviços à municipalidade sob a fachada de uma empresa de construções e serviços. Durante as investigações, as autoridades responsáveis pela análise da legalidade da empresa, descobriram não haver qualquer estrutura para a coleta de lixo e prestação de serviços no local tido como sede da instituição. Também durante as investigações, constatou-se que o maquinário e os servidores supostamente ligados à empresa, pertenciam à própria Prefeitura.

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