O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) recebeu, durante o período do recesso judiciário – entre os dias 20 de dezembro até o dia 6 deste mês –, um total de 318 processos. Ao todo, foram apreciados 217 pedidos de habeas corpus, 77 agravos de instrumento, 18 mandados de segurança, cinco ações cautelares e uma apelação, de acordo com dados divulgados pelo tribunal.
Segundo informações da assessoria de comunicação do tribunal, os processos tramitaram no Conselho Superior da Magistratura, colegiado que tem previsão legal para atuar no período de recesso. Na ocasião, o Poder Judiciário capixaba funcionou em regime de plantão judicial em todas as comarcas (1º grau) e na sede do Tribunal de Justiça (2º grau).
Durante o período, foram atendidos somente os casos considerados urgentes, ou seja, cujas partes não poderiam aguardar o retorno das atividades normais. Foram atendidas apenas as ações de habeas corpus, mandados de segurança, medida liminar em processos relacionado a greves, comunicação de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, internação preventiva, temporária e provisória de adolescente em conflito com a lei, além de outras medidas emergenciais de natureza cível e criminal.
Apesar do retorno das atividades nos fóruns, a contagem dos prazos processuais, realização de audiências e sessões de julgamentos começam no dia 21, quando termina o período de “férias dos advogados”, solicitação feita pela Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB/ES).
