A promotora Giselle Mafra, do Ministério Público Estadual (MPES), se reuniu nessa sexta-feira (13) com representantes da Associação dos Permissionários de Táxi do Aeroporto de Vitória (Apta) e da Prefeitura de Vitória.
O MPES queria esclarecer se usuários do serviço de táxis do Aeroporto de Vitória estavam sendo lesados. O órgão ministerial recebeu denúncias do Procon estadual de que os usuários não estavam sendo informados, pela operadora do serviço, sobre as duas opções de tarifas disponíveis para quem vai utilizar táxi.
Segundo usuários que recorreram ao Procon, ao solicitar um táxi à atendente da Apta, a funcionária entrega ao passageiro o recibo com o valor da “corrida fechada”, sem dar a opção ao passageiro de que ele poderia optar pelo valor do taxímetro, que costuma ser mais barato que a corrida tabelada.
O diretor-presidente da Apta, Altacyr Rodrigues, admitiu que nem sempre o usuário é informado sobre as duas opções de tarifa. Ele alegou que, “na pressa”, se perde muito tempo explicando ao passageiro sobre as duas opções. Rodrigues acrescentou que ao tomar conhecimento que há duas opções de tarifa, o usuário passa a comparar qual a mais vantajosa, o que atrasa o despacho de passageiros na área de desembarque do aeroporto.
A justificativa da Apta, porém, não convenceu a promotora, que reivindicou o direito do consumidor de ser devidamente informado sobre as duas opções de tarifa. A representante do MPES esclareceu que o consumidor não pode ser lesado por falta de informação do prestador do serviço. Ela acrescentou que a Apta precisa encontrar uma maneira de assegurar que o usuário seja corretamente informado sobre as opções para poder decidir qual delas é a melhor.
Uma nova reunião, no próximo dia 27, vai reunir, além do MPES, Apta e Prefeitura de Vitória, um representante da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), que é responsável pela administração do aeroporto. A Infraero, por exemplo, pode regulamentar a colocação de placas informativas para esclarecer as opções de tarifas aos usuários do serviço de táxi.
