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Sábado, 10 Abril 2021

​ABI entra com ação para trancar inquérito do Estado que viola liberdade de expressão

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"A liberdade de informação é uma condição da democracia", disse o vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamin, em conferência de imprensa realizada nesta sexta-feira (26), para apresentar o pedido de habeas corpus com o objetivo de trancar o inquérito policial "Yellow Press" contra o jornal Folha do Espírito Santo, de Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, editado pelo jornalista Jackson Rangel.

A peça foi protocolada na 2ª Vara Criminal de Vitória, em contestação à investigação aberta a pedido da procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. Os advogados Carlos Nicodemos e Gustavo Proença, contratados pela ABI, esperam uma liminar da Justiça nos próximos dias e, se houver necessidade, pretendem acionar instâncias superiores.

A ABI aponta "abuso de autoridade e violação à liberdade de expressão, protegida pela Constituição Federal" contra o jornal, em atividade há 35 anos. Além de Rangel, o inquérito envolve também a jornalista Nayara Tristão Vieira e os empresários Matheus Silva Passos e Adilson Alves dos Santos.

"Não se trata de endossar o que o jornal publicou ou não, mas prestar o apoio político e jurídico necessário em defesa da prática do jornalismo", ressaltou Cid Benjamin, classificando como "absurda" a utilização da polícia para constranger o jornal a revelar suas fontes, o que fere o estado democrático de direito.

Segundo a ação protocolada na Justiça, os envolvidos estão sofrendo "constrangimento ilegal" por parte do delegado Janderson Lube, da Delegacia de Combate à Corrupção e Organização Criminosa. "Foram acusados de denunciação caluniosa, em decorrência de "reportagens investigativas que apontaram indícios de corrupção em negócios na administração pública do Estado do Espírito Santo".

O advogado Carlos Nicodemos afirmou que não existe uma justa causa para abertura da investigação contra o jornalista e o veículo de imprensa, que vai de encontro à liberdade de expressão e o sigilo da fonte. Destacou que o caso poderá ser levado ao Tribunal de Justiça (TJES), a instâncias superiores, em Brasília, e à Sociedade Interamericana de Direitos Humanos e ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

O inquérito tem por base reportagens que apontaram indícios de corrupção em negócios públicos, segundo os advogados. Em julho de 2020, afirma a ação da ABI, ocorreu uma "denúncia anônima" sobre suposta prática de crimes  por Jackson e demais membros da Folha do Espírito Santo. A denúncia foi encaminhada via Correios à procuradora Luciana de Andrade.

Relatam que no dia 8 de dezembro de 2020, a pedido da procuradora, foi instaurado inquérito para deflagração da operação denominada "Yellow Press" pela Delegacia de Combate à Corrupção (Deccor).


Em janeiro deste ano, o Sindicato dos Jornalista do Estado (Sindijornalistas) divulgou nota sobre o caso, defendendo a "irrestrita aplicação de todos os direitos e deveres previstos na Constituição Federal e de todo o arcabouço jurídico nacional para preservação da democracia".

A entidade defendeu ainda que o "sigilo da fonte é imprescindível" e que a investigação de jornalistas, quando estritamente e de fato, necessária, deve ser feita com cautela e observando princípios da proporcionalidade, razoabilidade e eficiência, de modo a não desencadear abuso de autoridade, e principalmente servir a fim escuso de quebra do sigilo de fonte jornalística".

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