Batalha judicial dos aposentados da antiga Cofavi tem novo capítulo no STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga, na próxima quarta-feira (9), o Recurso Especial 1.964.067/ES, referente ao caso dos aposentados da antiga Companhia Ferro e Aço de Vitória (Cofavi). Mais de 400 ex-funcionários da empresa lutam, desde 1996, para receber a suplementação da aposentadoria paga por anos e interrompida após a empresa ir à falência. A luta judicial é com a Previdência Usiminas, que em 2012 assumiu a Fundação Cosipa de Seguridade Social (Femco), responsável pelos pagamentos, mas se nega a reconhecer os direitos dos trabalhadores.

"Já fazia parte do orçamento dos aposentados. Para receberem suplementação de aposentadoria, contribuíram por anos e mais anos, descontando em folha de pagamento. Planejaram aposentar-se, e vinham recebendo a suplementação normalmente. De repente, a Fundação parou de pagar. Aí ficou todo mundo em má situação, as pessoas ficaram doentes, pessoas de idade, e estão nessa luta até hoje", afirma Mário Passos, diretor jurídico da Associação dos Funcionários e Aposentados da Antiga Cofavi.

A expectativa com o julgamento da próxima semana é que se mantenha a decisão já proferida pela 2ª Seção do STJ em 2015, que havia garantido aos idosos o cumprimento do contrato. Os ministros entenderam que a Previdência Usiminas é, sim, responsável pelo pagamento contratado no respectivo plano de benefícios.

Cerca de 188 recursos tramitam no STJ e 142 foram rejeitados desde a manifestação da 2ª Seção. Uma preocupação para os aposentados é também a insistência do ministro Ricardo Cueva na tese de que a Usiminas não é responsável pelo pagamento da suplementação. A tese já resultou em um precedente recente na 3ª turma do STJ, permitindo o deferimento de tutelas que têm servido de obstáculo para a garantia do direito dos aposentados.

A alegação da Usiminas é que o fundo Femco/Cofavi estaria exaurido, e que recursos pertencentes a empregados da Cosipa/Usiminas não poderiam ser destinados ao pagamento de benefícios concedidos aos ex-empregados da Cofavi. No entanto, a apuração das instâncias ordinárias mostram que o fundo que os aposentados da antiga Cofavi ajudaram a formar possui em caixa recursos na ordem de R$ 1,36 bilhão.

A defesa dos aposentados também aponta que, caso a Usiminas retomasse o pagamento das suplementações devidas a todos os aposentados e viúvas sobreviventes, o custo mensal seria de R$ 399 mil, o que representa 0,0003% do fundo ao qual os trabalhadores estão vinculados.

Enquanto isso, muitos dos aposentados, que contribuíram por anos com o fundo, vivem em situação de vulnerabilidade, lutando para receber uma suplementação que não passa de um salário mínimo por mês.

"São pessoas idosas, tudo acima de 70, 80, 90 anos. Eles pagavam a complementação para ter um salário mais digno, poder sobreviver, mas, infelizmente, veio essa paralisação, e nós estamos nessa briga, que já faz 26 anos", lamenta Mário Passos.