Decisão da OAB sobre eleição do Tribunal de Justiça é 'afronta à democracia'

A diretora da Associação Brasileira dos Advogados no Espírito Santo (ABA-ES), Erica Neves, classificou como "uma afronta à democracia" a decisão da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) de rejeitar a proposta de aplicar paridade de gênero e de cota racial na lista sêxtupla que será apresentada ao Tribunal de Justiça (TJES) para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

A vaga em disputa é referente à vaga que será aberta em abril de 2024, em decorrência da aposentadoria do desembargador Annibal de Rezende, que deve ser preenchida por representante da advocacia.

Na votação que aconteceu em 2021, coube ao Conselho da OAB-ES escolher 12 nomes entre os candidatos, e a lista sêxtupla foi escolhida por voto direto da advocacia. Agora, será o inverso: caberá à advocacia escolher 12 nomes e, dentre estes, o Conselho estabelecerá a lista sêxtupla. Isso transfere o poder de escolha para um pequeno grupo, em detrimento da categoria inteira.

"A escolha da lista sêxtupla não vai ser da advocacia, mas, sim, do Conselho da OAB-ES. Não será uma escolha direta, o que é um desrespeito à democracia. É uma concentração de poder que cala a advocacia, que tira o poder da classe", critica.

A diretora da ABA-ES destacou que as manifestações de conselheiros alegando que não haveria advogadas qualificadas para ocupar o cargo de desembargadora "é absurda, vergonhosa e atinge a moral de todas".

"Estamos sendo prejudicas por quem deveria nos defender. Temos muitas advogadas qualificadas, mas que, justamente por ações excludentes como essas, acabam desencorajadas a concorrer à vaga", afirma, e lembra que em seccionais onde há paridade, como em São Paulo, as mulheres atingem visibilidade e posições de destaque.

"Afirmações como essas são uma prova inequívoca da total desconexão da instituição com a nossa classe. E, pior, elas atacam todas as advogadas que lutam diariamente para sobreviver do seu ofício, atingindo nosso respeito no mercado, no Poder Judiciário e na sociedade", enfatiza Erica.