Quinta, 26 Mai 2022

​Justiça proíbe que imagem de ex-dono seja usada em restaurante em Vitória

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Uma decisão da Justiça proibiu os novos donos do restaurante Pirão, na Praia do Canto, em Vitória, de utilizarem a marca e imagem do fundador do estabelecimento, Hercilio Alves da Silva Filho. Também conhecido como Pirão, o ex-dono acusa o filho, Nicolai Bachkatoff Neto, de ter vendido o restaurante sem que ele soubesse. Uma audiência de conciliação está marcada para o dia 24 de janeiro.


Hercilio havia doado o direito de usufruto do restaurante para o filho há dois anos, após passar por problemas de saúde. O objetivo era garantir que o estabelecimento continuasse em funcionamento, mas, por meio de matéria veiculada na imprensa, o fundador disse que ficou sabendo que o estabelecimento estava em processo de venda.

Após acionar a Justiça, o ex-dono foi contemplado em uma decisão em tutela de urgência que impede a utilização do pseudônimo Pirão e da imagem do fundador em todos os ambientes digitais, como sites e redes sociais, bem como em todos os meios físicos, como caricaturas, estátuas, aventais e fotografias. A decisão está sob pena de multa diária no valor de R$ 2 mil.

O documento também determina que os réus removam a estátua e as fotografias de Pirão do estabelecimento comercial. Os itens devem ser entregues no domicílio do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 2,5 mil.

"Conforme exposto na decisão acima mencionada, a história do chamado Restaurante Pirão se confunde com a de seu fundador, notoriamente conhecido como 'Pirão', demonstrando uma relação umbilical capaz de impedir a transmissão do uso do pseudônimo sem o seu consentimento, não sendo suficiente a alegação de que existe boa-fé do terceiro adquirente, tendo em vista a natureza personalíssima deste direito", diz um trecho da decisão.

De acordo com o relatório da liminar, houve uma dissipação dos bens da sociedade. O filho vendeu o estabelecimento comercial para a Wine Garden e transferiu, via doação, o único imóvel da empresa, onde é a sede do restaurante, para a instituição "Sta Clara Imóveis Ltda". Os novos compradores chegaram a apresentar contestação à acusação do ex-dono, alegando que o uso da palavra Pirão não está vinculado a Hercílio, o que não foi acatado pela Justiça.

"Mesmo que de boa-fé e tendo pago valor compatível para o vendedor - o que ainda vai ser objeto de apuração na fase instrutória -, tenho que o terceiro não pode utilizar da imagem e nome do autor sem o seu consentimento, notadamente da forma exposta nos autos. Direitos como os de imagem, nome e honra não podem ser objeto de alienação, mesmo que vinculados à empresa, pena de grave violação não apenas à personalidade, mas também à própria dignidade humana", diz o documento.

História

O restaurante Pirão foi fundado em 1982 e se tornou um espaço tradicional de comidas típicas em Vitória. Hercílio, que já vendia peixe com o pai, comprou o imóvel do cunhado, transformando o espaço no empreendimento conhecido por receber políticos, autoridades e artistas.

Ao doar o usufruto para o filho, há dois anos, o acordo, segundo a defesa de Hercílio, era que o ex-dono recebesse uma ajuda de custo de R$ 6 mil por mês, o seu plano de saúde fosse pago e o fundador tivesse direito a refeições em seu antigo restaurante. O acordo, porém, não estaria sendo devidamente cumprido e a doação proibia a venda sem a autorização do Pirão.

Além da recuperação da marca, agora o fundador também solicita o pagamento de dívidas que ficaram para trás, além da garantia de todos os bens a Hercílio.

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