STJ cassa liminar que trancou investigações do MPF sobre o governo do Estado
Leonardo Sá
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, cassou, nessa quinta-feira (18), liminar da Justiça do Espírito Santo que determinou o trancamento da investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) no acompanhamento das ações desenvolvidas contra a pandemia da Covid-19 no Estado.
Pela decisão, os autos do processo analisado pela Justiça Estadual devem ser remetidos à 4ª Vara Federal Cível de Vitória. O ministro ressaltou o entendimento da Corte, de que a presença do MPF como parte no processo, por si só, demanda o julgamento da questão pela Justiça Federal.O trancamento se deu no âmbito de uma ação civil pública impetrada no último dia seis pelo governo do Estado na Justiça Estadual contra o MPF, com objetivo de suspender os efeitos das recomendações e das requisições de informações feitas pelo órgão ministerial, além de obter o trancamento do procedimento administrativo do órgão que acompanha as ações adotadas no controle da Covid-19.
A liminar então deferida pela Justiça Estadual e, agora cassada pelo STJ, restringia a atuação do Ministério Público Federal nas diversas questões relacionadas à pandemia, visando proteger a população, além de fiscalizar os recursos públicos utilizados, muitos deles a partir de repasses federais.
Entre as recomendações que ficaram temporariamente suspensas, estão a inclusão do índice de transmissão (Rt) da Covid-19 na matriz de risco e a informação do nome do responsável técnico pela matriz.
'Estamos um passo à frente da pandemia'
Horas depois da divulgação da decisão do STJ, o governador Renato Casagrande (PSB) realizou um pronunciamento em suas redes sociais, em que afirmou que a "estratégia [decidida em janeiro pelo governo do Estado] de estruturar o sistema de saúde funcionou, porque nós conseguimos, como eu tenho dito, estar um passo à frente do vírus, com condições de atender a todas as pessoas que demandaram leito de enfermaria ou UTI".
"Tivemos problemas regionais, mas sempre tratamos o atendimento hospitalar como serviço estadual. Tivemos uma dificuldade pontual no sul, central, noroeste ou norte, mas isso foi se resolvendo com regulação de leitos", disse.
"Abrimos mais de 1,3 mil leitos de UTI e enfermaria. Nossa estratégia foi estruturar os hospitais públicos e filantrópicos para deixar um legado no Espírito Santo. Recebemos muita pressão para construir hospital de campanha, mas nossa preferência foi deixar um legado. Não são investimentos pequenos. Ampliamos todos os hospitais do Estado e ajudamos alguns hospitais filantrópicos a se equiparem também", relatou, deixando de citar a compra de leitos em hospitais privados.
Mas, ressalvou o governador, "a transmissão continua" e "quanto mais gente contagiada, maior a demanda sobre o sistema de saúde". "Para salvar vidas não basta leitos em hospital. O número de pessoas que perdem a vida ainda é muito alto", reconheceu.
"Se a gente conseguiu, como governo, estruturar o sistema de saúde pública do Estado e fazer uma convivência com a pandemia, ofertando leitos, temos uma tarefa ainda como sociedade, como instituições públicas", disse, referindo-se à necessidade de ampliar o isolamento e o distanciamento social. "Quem dera se o governo federal entrasse nesse trabalho coordenando as ações!", complementou, ressaltando que trata-se de uma "tarefa nossa como capixaba, como sociedade, como indivíduo".
Conclamando por mais empatia, pediu para que "cada um se coloque na posição de quem foi contagiado, de quem está num leito hospitalar ou que precisa se proteger mais. É preciso reduzir a interação, é preciso manter o distanciamento social. O que foi feito até agora nos ajudou muito. Meu agradecimento a quem tem nos ajudado, agradecimento não como governo, mas como sociedade", declarou.
Painel Covid
Painel Covid
O Painel Covid-19 confirmou, nesta sexta-feira (19), mais 44 óbitos, totalizando 1.267 vidas perdidas para a doença até o momento. O número de casos confirmados é de 33.232, sendo 1.460 nas últimas 24 horas. A taxa de letalidade está em 3,81%.
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