Assiema quer sensibilizar Casagrande para reverter nomeação de Rigoni na Seama

A escolha do deputado federal Felipe Rigoni (União) para o comando da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), anunciada pelo governador reeleito Renato Casagrande (PSB) nessa quarta-feira (28), também repercute dentro da Assiema, a Associação dos Servidores do Iema, autarquia estadual vinculada à pasta. 

O consenso dentro da entidade, afirma a vice-coordenadora social, Silvana Coutinho, é de que a indicação é inapropriada. "Ele não tem nenhuma credencial [para assumir o cargo], muito pelo contrário. A associação se articula para sensibilizar o governo e conseguir rever essa nomeação".

A "falta de critérios técnicos" para cargos dessa natureza foi um dos assuntos discutidos durante a campanha de Casagrande em reuniões com a categoria. "Cobrou-se uma mesa de diálogo com o governo onde essas questões possam ser deliberadas. E não é difícil fazer esse diálogo, já que temos uma associação. Oficiamos o Comitê de Campanha de que faz falta essa mesa de negociação", relata.

Além de se somar ao crescente coro dos insatisfeitos com a situação, a exemplo de atores da sociedade civil e da aliança partidária de apoio à reeleição de Casagrande, a Assiema também cobra do próximo governo que crie uma normativa para impor quarentena aos diretores que decidam migrar para a iniciativa privada. 

Em carta aberta à sociedade, afirma seu "total desconforto com a prática recorrente de ex-diretores do Iema serem contratados por entidades e empresas que são dependentes de licenciamento ambiental, cuja responsabilidade, no Espírito Santo, é da autarquia ambiental estadual".

A migração em sentido contrário também é condenada e a prática de ambas, no documento, é tida como "amplamente questionável" e "imprópria". Um risco grave é "permitir às empresas reguladas acesso privilegiado a decisões ou informações referentes à sua situação junto ao ente licenciador", exemplificam os servidores.

Como referências para uma desejada normativa capixaba, o documento cita a Lei federal nº 12.813/2013, que estabelece, para membros do alto escalão do serviço público, uma "quarentena" durante seis meses antes de assinarem contratos com a iniciativa privada para "prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou emprego".

Em Minas Gerais, o Decreto Estadual nº 46.644/2014 estabelece que diretores de órgãos do Poder Executivo não poderão "aceitar cargo, emprego ou função de administrador ou conselheiro, ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica com a qual tenha mantido relacionamento oficial direto e relevante nos seis meses anteriores à saída do Poder Executivo".

Silvana explica que não há nenhum caso específico em curso no Iema ao qual o documento esteja sendo direcionado. "Mas isso sempre acontece. Não sabemos por exemplo se o Alaimar Fiuza [conhecido como "o homem da Vale", o atual diretor-presidente da autarquia estadual, depois de uma carreira de 30 anos na mineradora] vai continuar no Iema ou se vai voltar para a Vale ou outra empresa privada. O fato é que é hora de por fim a essa prática".

Nesse sentido, a carta alerta que diante da ausência de normativa que penalize esse "explícito conflito de interesse", a associação "empreenderá esforços junto aos órgãos públicos de controle para que intervenham sempre que tal cenário se operacionalize".

Dois dos casos mais relevantes e recentes que a Assiema acompanhou, conta a servidora, ocorreram com gestores do governo de Paulo Hartung. Em julho de 2018, Jader Mutzig Bruna saiu do cargo de diretor-presidente do Iema para a Fundação Renova. Seu sucessor, Sergio Fantini, passou seis meses na Presidência da autarquia, depois de cinco meses como diretor técnico. Ao sair do Iema, com o início da gestão de Casagrande, assumiu imediatamente, em janeiro de 2019, a função de diretor de Sustentabilidade do Grupo Imetame, onde continua até hoje. 

Um manifesto assinado por mais de uma dezena de movimentos sociais, sindicatos de trabalhadores, grupos de pesquisa e organizações não governamentais alerta sobre o conflito de interesse e a imoralidade impregnada na contratação de Jader Bruna, já que, para a realização das atividades de "recuperação, mitigação, remediação e reparação" dos danos decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce, a Renova, bem como as empresas por ela contratadas, "dependem de licenciamento ambiental, cuja responsabilidade, no Espírito Santo, é do Iema".

Esse fluxo público-privado é chamado de "porta-giratória" no documento e "deveria ser proibido, uma vez que pode permitir às empresas acesso privilegiado a decisões ou informações referentes à sua atuação em situações vantajosas".