O Conselho Missionário Indígena (Cimi) denunciou que o governo federal vem utilizando um “jogo de palavras” para desmobilizar a luta indígena contra a Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que ameaça as terras indígenas em todo o país. Além de impedir a ampliação dos territórios já demarcados, as novas regras possibilitam a revisão dos processos já homologados e ainda intervenções nas terras indígenas sem consulta prévia.
Segundo o Cimi, o governo Dilma Rousseff tem afirmado aos povos indígenas que com a suspensão da Portaria 303, as mobilizações contra a medida, publicada em julho pela AGU, são desnecessárias. A entidade afirma que a portaria sofreu apenas um adiamento e está programada para entrar em vigor logo após o julgamento no Superior Tribunal Federal (STF) sobre o processo da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Isso porque a AGU utilizou as 19 condicionantes desse caso específico para embasar a portaria. Mesmo sem o processo ter transitado em julgado e não ter efeito vinculante.
Para o Cimi, trata-se de apenas mais uma manobra que se junta às organizações indígenas brasileiras, para reforçar o que as comunidades país afora exigem: a revogação imediata da portaria. “O governo federal e AGU manipulam as informações de forma desastrosa e lamentável para enganar os povos indígenas”, alertou o Cimi.
Caso as regras entrem em vigor, ressalta o Cimi, o patrimônio público será lesado para atender aos interesses privados do agronegócio, das mineradoras, das construtoras e aventureiros do capital, na busca por lucros em terras protegidas pela Constituição Federal.
